15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1000862-27.2021.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) APELANTE: MARIA LOURDES DE JESUS APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 1000862-27.2021.4.01.3306, ajuizada por MARIA LOURDES DE JESUS em face do DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.

Telefone: (75) 3281-.

E-mail: [email protected].

Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.

JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal
07/03/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/03/2023 17:26

Expedição de Documento RPV.
16/01/2023 16:01

Juntada de petição intercorrente
16/01/2023 14:30

Juntada de petição intercorrente
12/01/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 09:44

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2023 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 10:21

Conclusos para decisão
01/11/2022 19:37

Juntada de petição intercorrente
19/10/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:54

Juntada de cumprimento de sentença
03/10/2022 17:10

Recebidos os autos
03/10/2022 17:10

Juntada de informação de prevenção negativa
11/02/2022 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
11/02/2022 19:27

Juntada de Informação
10/02/2022 17:03

Juntada de apelação
13/12/2021 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 16:43

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 12:40

Conclusos para despacho
03/12/2021 23:55

Juntada de apelação
03/12/2021 12:11

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 02/12/2021 23:59.
10/11/2021 16:36

Juntada de petição intercorrente
06/10/2021 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 16:01

Audiência Conciliação realizada para 30/09/2021 09:15 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
06/10/2021 16:01

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2021 09:23

Juntada de Ata de audiência
27/09/2021 08:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 11:27

Juntada de contestação
28/06/2021 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021 18:06

Juntada de contestação
26/04/2021 04:08

Decorrido prazo de MARIA LOURDES DE JESUS em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021 04:06

Decorrido prazo de MARIA LOURDES DE JESUS em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021 11:30

Decorrido prazo de MARIA LOURDES DE JESUS em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 23:04

Decorrido prazo de MARIA LOURDES DE JESUS em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 04:32

Decorrido prazo de MARIA LOURDES DE JESUS em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 19:50

Decorrido prazo de MARIA LOURDES DE JESUS em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 12:34

Decorrido prazo de MARIA LOURDES DE JESUS em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 03:57

Decorrido prazo de MARIA LOURDES DE JESUS em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 18:03

Decorrido prazo de MARIA LOURDES DE JESUS em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 03:55

Decorrido prazo de MARIA LOURDES DE JESUS em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 13:36

Decorrido prazo de MARIA LOURDES DE JESUS em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 23:57

Decorrido prazo de MARIA LOURDES DE JESUS em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 10:54

Decorrido prazo de MARIA LOURDES DE JESUS em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 02:18

Decorrido prazo de MARIA LOURDES DE JESUS em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 19:30

Decorrido prazo de MARIA LOURDES DE JESUS em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 09:39

Decorrido prazo de MARIA LOURDES DE JESUS em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 04:06

Decorrido prazo de MARIA LOURDES DE JESUS em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 15:41

Decorrido prazo de MARIA LOURDES DE JESUS em 13/04/2021 23:59.
16/03/2021 12:24

Audiência Conciliação designada para 30/09/2021 09:15 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
16/03/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 09:18

Outras Decisões
15/03/2021 09:50

Juntada de petição intercorrente
15/03/2021 09:04

Juntada de petição intercorrente
08/03/2021 14:53

Juntada de petição intercorrente
05/03/2021 16:46

Conclusos para decisão
03/03/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 10:24

Conclusos para despacho
24/02/2021 18:54

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
24/02/2021 18:54

Juntada de Informação de Prevenção
24/02/2021 17:32

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2021 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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