09/04/2025 13:31

Baixa Definitiva
09/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE-MT
09/04/2025 13:31

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:22

Decorrido prazo de CLAUDIO FALAVIGNA em 28/01/2025 23:59.
11/12/2024 14:50

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:09

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 12:09

Declarada incompetência
13/11/2024 13:48

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:45

Conclusos para decisão
10/11/2023 17:37

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
08/11/2023 00:11

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1005400-96.2022.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CLAUDIO FALAVIGNA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IRINEU PAIANO FILHO - MT6097/A DECISÃO Cuida-se de ação civil pública recebida por remessa do juízo estadual da Comarca de Terra Nova do Norte/MT, diante da possibilidade de interesse de ente federal.

Ao Ministério Público Federal cabe, em tese, o patrocínio de ACP perante o juízo federal, pois proposta originariamente pelo órgão estadual.

Colha-se a manifestação do Parquet sobre a matéria, no prazo de vinte dias (prazo já em dobro).

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
06/11/2023 23:44

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2023 23:44

Juntada de Certidão
06/11/2023 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023 23:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2023 23:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2023 23:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 09:13

Conclusos para decisão
04/11/2022 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
04/11/2022 13:54

Juntada de Informação de Prevenção
04/11/2022 13:52

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2022 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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