17/03/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:16

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/03/2025 00:21

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:56

Decorrido prazo de PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:56

Decorrido prazo de JHONNATA FREITAS DIAS em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/02/2025 23:59.
15/01/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 11:12

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 11:12

Julgado improcedente o pedido
10/06/2024 17:17

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
07/06/2024 13:10

Conclusos para julgamento
06/06/2024 00:37

Decorrido prazo de JHONNATA FREITAS DIAS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:37

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:04

Juntada de petição intercorrente
20/05/2024 10:36

Juntada de manifestação
14/05/2024 15:30

Juntada de petição intercorrente
03/05/2024 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024 18:26

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2024 18:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2024 12:05

Conclusos para decisão
14/02/2024 15:47

Juntada de impugnação
14/02/2024 15:46

Juntada de impugnação
14/02/2024 15:45

Juntada de impugnação
10/02/2024 00:25

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 09/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/01/2024 23:59.
16/12/2023 00:43

Decorrido prazo de JHONNATA FREITAS DIAS em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023 22:56

Juntada de contestação
04/12/2023 17:04

Juntada de contestação
27/11/2023 17:29

Juntada de contestação
23/11/2023 00:02

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1002404-88.2023.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JHONNATA FREITAS DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO NEVES DE OLIVEIRA - MT15311/O POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros.

DECISÃO Recebo a inicial.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo autor, em virtude de ter demonstrado, por meio dos holerites anexos (ID 1914335670), que ao exercer a função de ‘entregar de mercadoria’ recebe da sua fonte pagadora em torno de 01 (um) salário mínimo vigente.

Quanto à concessão do pedido de tutela antecipada de urgência, entendo que no caso concreto seria prematura a sua análise neste momento, notadamente porque é necessário que estejam preenchidos todos os requisitos legais exigidos.

Sendo assim, postergo a análise do pedido liminar para após a apresentação da contestação pela parte ré, uma vez que, no caso sub judice reputo razoável, exercer o contraditório prévio, o que acarretará, ademais, em maiores elementos de convicção sobre a questão ora tratada.

Cite-se a parte Ré para apresentação de defesa no prazo legal (art. 335 c/c 183 do CPC).

Se em eventual contestação for alegada qualquer das matéria elencadas no art. 301 do CPC, vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 327).

Em seguida, venham-me os autos conclusos para deliberação sobre a tutela de urgência.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se, com urgência.

Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas. (assinado eletronicamente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
21/11/2023 11:16

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2023 11:16

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2023 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2023 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 12:53

Conclusos para decisão
16/11/2023 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
16/11/2023 12:32

Juntada de Informação de Prevenção
15/11/2023 17:29

Recebido pelo Distribuidor
15/11/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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