TRF1 - 0003057-31.2015.4.01.4302

1ª instância - Gurupi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

MUNICIPIO DE AURORA DO TOCANTINS

CNPJ: 01.067.107/0001-10

Advogados

MILTON ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO

Polo Passivo

Partes

DIONAL VIEIRA DE SENA

CPF *35.***.*75-91

SOBRADO CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ: 09.024.388/0001-35

JOSE ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO

CPF *34.***.*90-63

Advogados

HELLEN CRISTINA PERES DA SILVA

OAB: 2510/TO

CPF *92.***.*83-49

DIEGO RODRIGUES DA SILVA

OAB: 5460/TO

CPF *34.***.*50-06

LEONARDO RODRIGUES DA SILVA

OAB: 7000/TO

CPF *34.***.*41-15

JULIO CESAR FRANCA DE MENDONCA

OAB: 7453/TO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 07/12/2018 11:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/12/2018 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 05/12/2018, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 227 DO DIA 06/12/2018.

  • 05/12/2018 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2018 09:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INTIME-SE O MUNICÍPIO DE AURORA DO TOCANTINS PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM FACE DA APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.(...)"

  • 20/11/2018 13:14

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 13:55

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/11/2018 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2018 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2018 17:34

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/10/2018 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2018 08:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/09/2018 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/09/2018 15:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - SOBRADO CONSTRUTORA LTDA

  • 24/09/2018 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Vista FNDE apelação.

  • 24/09/2018 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/09/2018 14:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JOSE ROBERTO PEREIRA

  • 19/09/2018 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 14:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/09/2018 16:29

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/09/2018 11:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DIONAL VIEIRA DE SENA

  • 27/08/2018 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2018 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/08/2018 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 02 MANDADOS PARA OS ADV. DATIVOS

  • 21/08/2018 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2018 17:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/08/2018 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/08/2018 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/08/2018 14:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA

  • 26/07/2018 18:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/07/2018 18:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/07/2018 14:21

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2018 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF INFORMA QUE NÃO PRETENDE PRODUZIR PROVAS

  • 18/07/2018 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2018 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2018 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JOSE ROBERTO PEREIRA INFORMA NAO TER NOVAS PROVAS A PRODUZIR

  • 29/06/2018 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOBRADO CONSTRUTORA REQUER JULGAMENTO ANTECIPADO DO MERITO

  • 26/06/2018 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/06/2018 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE NÃO PRETENDE PRODUZIR PROVA ORAL

  • 08/06/2018 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/06/2018 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/06/2018 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/05/2018 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2018 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/05/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/05/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 11/05, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 85 DO DIA 14/05/2018.

  • 10/05/2018 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2018 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES (...)

  • 25/04/2018 14:32

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MÍDIA

  • 05/04/2018 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2018 11:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2018 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/03/2018 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2018 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2018 10:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2018 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 26/01/2018 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2017 14:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2017 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2017 13:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/10/2017 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/10/2017 17:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/10/2017 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2017 12:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/09/2017 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/09/2017 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/09/2017 14:11

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

  • 13/09/2017 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2017 14:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/08/2017 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PROCURADORIA FEDERAL

  • 04/07/2017 17:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - Remetido em 04/07, previsão de disponibilização no e-DJF1 nº 120 do dia 05/07/2017.

  • 04/07/2017 17:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 28/06/2017 17:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 07/06/2017 12:15

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/06/2017 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR EDITAL

  • 06/06/2017 12:18

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2017 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - MANIFESTA AOS AUTOS

  • 30/05/2017 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2017 15:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2017 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2017 16:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 3057-31.2015/01/2017

  • 31/03/2017 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REMETIDO EM 31/03, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 59 DO DIA 03/04/2017.

  • 30/03/2017 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2017 12:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/03/2017 15:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 20/03/2017 15:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/03/2017 15:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 16/03/2017 13:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/03/2017 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2017 12:12

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2017 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2017 11:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/01/2017 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR FNDE

  • 14/12/2016 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2016 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 15:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2016 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2016 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/11/2016 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP N 3057-31.2015/01/2016

  • 03/11/2016 18:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/10/2016 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO EXPEDIDA EM CARTA PRECATÓRIA.

  • 20/10/2016 16:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/10/2016 16:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/09/2016 15:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/09/2016 17:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

  • 19/08/2016 15:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/08/2016 16:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/08/2016 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/08/2016 17:33

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2016 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/06/2016 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2016 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2016 12:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/06/2016 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR FNDE

  • 01/06/2016 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2016 15:02

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2016 12:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO JOSE ROBERTO NOTIFICADO POR EDITAL NÃO APRESENTOU DEFESA PREVIA.

  • 10/03/2016 17:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 10/03/2016 17:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 10/03/2016 17:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 02/03/2016 09:31

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/02/2016 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 02/02/2016 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2015 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2015 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/11/2015 14:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/11/2015 14:29

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RETIFICADOS CONFORME DECISÃO DE FLS. 191

  • 13/11/2015 16:02

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 13/11/2015 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2015 08:18

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2015 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2015 08:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/09/2015 08:41

    INICIAL AUTUADA

  • 22/09/2015 14:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2015

Ultima Atualização
05/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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