TRF1 - 0003317-83.1997.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO

CPF *55.***.*45-20

CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 17.001.694/0001-84

Advogados

CLEIDE JANE NETTO PIRES

OAB: 47824/MG

CPF *31.***.*96-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 00:52

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 00:52

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 28/04/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 00:54

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2021 23:59.

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003317-83.1997.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003317-83.1997.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: CLEIDE JANE NETTO PIRES - MG47824-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824-A) CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/03/2021 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 17:30

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/01/2021 17:30

    Juntada de volume

  • 11/12/2020 15:49

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/12/2020 12:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/12/2020 12:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 09/12/2020 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 20/04/2020 01:27

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 19/02/2020 14:33

    OFICIO EXPEDIDO - AO JUÍZO DE ORIGEM

  • 03/12/2019 15:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4842767 OFICIO

  • 18/09/2019 18:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/08/2019 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-07/D

  • 16/08/2019 14:47

    PROCESSO REMETIDO

  • 10/05/2018 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 19/04/2018 17:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 17:53

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 12/08/2013 14:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/08/2013 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 12/08/2013 10:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 09/08/2013 18:33

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 10/07/2013 16:10

    PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

  • 26/03/2012 16:30

    BAIXA DEFINITIVA A - PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA/MG

  • 23/03/2012 16:08

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

  • 23/03/2012 16:07

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 02/03/2012 09:34

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 10/02/2012 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/02/2012 11:28

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 01/09/2011 08:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/08/2011 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/08/2011 13:25

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2694859 CONTRA-RAZOES

  • 29/08/2011 18:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/08/2011 08:37

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2011 18:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/08/2011 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/08/2011 16:44

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 08/08/2011 17:59

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2636412 RECURSO ESPECIAL

  • 21/07/2011 16:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 17/06/2011 13:32

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2011 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 10/05/2011.

  • 11/05/2011 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2011. Nº de folhas do processo: 137

  • 02/05/2011 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 29/04/2011 14:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 27/04/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 14/04/2011 09:02

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 14/04/2011 PÁGS. 140/144

  • 12/04/2011 10:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/04/2011

  • 23/02/2011 09:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

  • 02/02/2011 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ LEÃO APARECIDO ALVES

  • 02/02/2011 17:29

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES

  • 16/12/2010 11:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/12/2010 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 24/07/2009 10:06

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/07/2008 11:05

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 15/10/2003 13:09

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 23/08/2001 16:51

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 23/08/2001 16:50

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ CARLOS OLAVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2013

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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