TRF1 - 0009978-50.2002.4.01.3400

07/05/2021 01:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021 00:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/05/2021 23:59.

29/04/2021 00:47

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021 00:46

Decorrido prazo de FERROESTE INDUSTRIAL LTDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021 00:45

Decorrido prazo de FERROESTE INDUSTRIAL LTDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021 00:45

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 28/04/2021 23:59.

15/03/2021 21:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021 21:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021 21:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021 21:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

10/03/2021 00:00

Intimação

09/03/2021 12:08

Conclusos para decisão

09/03/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021 05:54

Juntada de Certidão de processo migrado

10/01/2021 05:54

Juntada de volume

10/01/2021 05:54

Juntada de volume

10/01/2021 05:52

Juntada de volume

10/01/2021 05:52

Juntada de volume

15/12/2020 14:16

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/12/2020 14:11

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/12/2020 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/12/2020 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/12/2020 16:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/11/2020 10:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 19-B

16/10/2020 13:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/10/2020 08:03

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

21/02/2020 12:16

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

21/02/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2020 DISPONIBILIZADO NO DIA 20//02/2020

19/02/2020 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2020. Nº de folhas do processo: 623. Destino: ARM 19 D

18/02/2020 12:36

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INDEFERE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. (INTERLOCUTÓRIO)

17/02/2020 08:42

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/02 - DISPONIBILIZADA EM 14/02/2020 - PAGS. 458-481

14/02/2020 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

13/02/2020 15:37

PROCESSO REMETIDO

10/02/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional e da Eletrobrás para integrar ao acórdão a fundamentação expendida no voto, com efeitos modificativos do julgado. Adequação do julgado, de ofício, aos paradigmas j

04/02/2020 15:47

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/02/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/01/2020 - DISPONIBILIZADA EM 03/02/2020 - PÁG 304/338

28/01/2020 13:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/02/2020

27/01/2020 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

16/01/2020 12:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2020 - DISPINIBILIZADA EM 15/01/2020 - PÁG 560/584

14/01/2020 13:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/01/2020

15/08/2014 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/07/2014 18:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:26

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

24/09/2012 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

21/09/2012 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

21/09/2012 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2941446 PETIÇÃO - Desistência do recurso

31/08/2012 17:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

30/08/2012 16:14

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LIANA FERNANDES DE JESUS - CARGA

29/08/2012 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

23/08/2012 15:04

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 12 A. (DE MERO EXPEDIENTE)

21/08/2012 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 07-F

21/08/2012 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

08/08/2012 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

07/08/2012 09:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

16/07/2012 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2903674 PETIÇÃO - Desistência da ação

13/07/2012 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-F

13/07/2012 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

13/07/2012 11:39

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

27/04/2011 12:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

25/04/2011 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

25/04/2011 13:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2603824 PETIÇÃO

18/04/2011 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/A

18/04/2011 13:18

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/04/2011 18:44

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

22/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

19/08/2009 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

17/08/2009 13:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

17/08/2009 11:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMAARM. 30

10/08/2009 10:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

10/08/2009 10:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 08 E

04/08/2009 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - 13 O - DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DE QUE O JULGAMENTO ESTÁ SUSPENSO. (DE MERO EXPEDIENTE)

21/07/2009 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-07/CHÃO

21/07/2009 08:53

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/10/2008 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

10/10/2008 14:00

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

10/10/2008 13:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2072725 MANIFESTACAO

10/10/2008 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2083685 MANIFESTACAO

03/10/2008 14:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - 0200738140031022

29/09/2008 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

29/09/2008 14:46

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

08/09/2008 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

03/09/2008 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 08/09/2008

01/09/2008 14:33

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 11B. (DE MERO EXPEDIENTE)

19/08/2008 15:00

PETIÇÃO DEVOLVIDA - nr. 1997437 MANIFESTACAO

05/08/2008 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1984053 RECURSO ESPECIAL

05/08/2008 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1984245 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/08/2008 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1995205 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

19/06/2008 15:45

DOCUMENTO JUNTADO - AR REF OFICIO DE DEVOLUÇÃO DE PETIÇÃO

13/06/2008 13:25

PETIÇÃO DEVOLVIDA - nr. 1968672 APRESENTANDO

29/04/2008 16:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - -ARM.23/I

29/04/2008 16:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

22/04/2008 15:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

22/04/2008 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

08/04/2008 18:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ELETROBRAS)

04/04/2008 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2008 E DIVULGADO NO DIA 03/04/2008 PAGS 497/582.

31/03/2008 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2008 E DIVULGADO NO DIA 03/04/2008. Nº de folhas do processo: 408. Destino: ARM. 16/E

18/03/2008 10:33

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/03/2008

17/03/2008 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM: 18 L

17/03/2008 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

04/03/2008 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Autora e à remessa oficial e negou provimento às apelações da Eletrobrás e da União

27/02/2008 10:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/02/2008

22/02/2008 08:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/03/2008

13/07/2004 18:31

CONCLUSÃO AO RELATOR

13/07/2004 18:30

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA