TRF1 - 0002846-13.2010.4.01.3803

14/02/2022 13:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/02/2022 13:54

Juntada de Informação

14/02/2022 13:53

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

11/02/2022 08:53

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA em 10/02/2022 23:59.

11/01/2022 11:32

Juntada de manifestação

07/12/2021 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021 12:37

Juntada de Certidão

07/12/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021 09:01

Homologada a Desistência do Recurso

12/11/2021 13:51

Conclusos para decisão

07/05/2021 00:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/05/2021 23:59.

29/04/2021 00:45

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA em 28/04/2021 23:59.

15/03/2021 21:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

10/03/2021 00:00

Intimação

09/03/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 10:34

Juntada de Certidão

15/12/2020 15:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/11/2020 17:42

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

28/04/2020 00:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/04/2020 00:20

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

28/04/2020 00:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

20/04/2020 01:25

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

30/09/2019 15:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/09/2019 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/09/2019 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

31/07/2019 10:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4770577 PETIÇÃO

23/07/2019 08:51

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

19/07/2019 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/07/2019

15/07/2019 18:03

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

05/07/2019 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

05/07/2019 18:14

PROCESSO REMETIDO

08/05/2019 10:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/05/2019 10:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/05/2019 10:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

07/05/2019 11:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4724132 PETIÇÃO

06/05/2019 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/05/2019 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

03/05/2019 11:24

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

14/05/2018 18:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/05/2018 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/05/2018 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

26/04/2018 13:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4465661 PETIÇÃO

26/04/2018 12:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/04/2018 12:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - REQUISITADO PARA JUNTAR PET

20/04/2018 18:06

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

16/04/2018 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

16/04/2018 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

16/04/2018 17:50

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

30/01/2018 16:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/01/2018 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/01/2018 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

30/01/2018 15:38

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

30/01/2018 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/01/2018 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM DESPACHO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

10/01/2018 11:39

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

13/12/2017 07:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/12/2017 07:46

PROCESSO REMETIDO - À COREC

04/12/2017 09:34

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

04/12/2017 09:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/12/2017 09:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/12/2017 09:19

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

23/06/2017 08:47

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 718874

22/06/2017 09:41

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

17/04/2017 17:29

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

19/10/2016 12:49

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

20/01/2015 12:48

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

04/07/2014 09:11

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1369834;631240

04/07/2014 09:07

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

16/12/2013 17:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3268250 PETIÇÃO

16/12/2013 15:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº360/2013 - FAZENDA NACIONAL

10/12/2013 15:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 360/2013 - FAZENDA NACIONAL

06/12/2013 13:28

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

30/10/2013 12:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/10/2013 12:57

PROCESSO REMETIDO - À COREC

20/08/2013 18:35

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

20/08/2013 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/08/2013 18:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/08/2013 18:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3169100 CONTRA-RAZOES

30/07/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE (ARTS. 508/542 CPC)

02/07/2013 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/07/2013 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/07/2013 18:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

18/06/2013 12:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3108680 RECURSO EXTRAORDINARIO

21/05/2013 16:39

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 190/2013 - FAZENDA NACIONAL

17/05/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 16/05/2013 PAGS. 539/657.

14/05/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 16/05/2013 -. Destino: DIGITAL

07/05/2013 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

07/05/2013 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

08/04/2013 09:46

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/03/2013 - PAGS. 146/181

15/03/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Impetrante e rejeitou os embargos de declaração da Fazenda Nacional

14/03/2013 09:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/03/2013 09:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/03/2013 09:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

14/03/2013 09:03

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

13/03/2013 10:54

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 15/03/2013 ÀS 9 HORAS (MCC)

13/03/2013 09:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/03/2013 09:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/03/2013 09:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/03/2013 09:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/03/2013 09:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

07/03/2013 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/03/2013 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/03/2013 17:58

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO

21/02/2013 16:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/02/2013 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/02/2013 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

05/02/2013 13:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3031129 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

29/01/2013 15:16

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 12/2013 - FAZENDA NACIONAL

22/01/2013 15:46

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 12/2013 - FAZENDA NACIONAL

22/11/2012 16:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2987906 CONTRA-RAZOES

13/11/2012 09:37

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

12/11/2012 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2012. Teor do despacho : 0

03/10/2012 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2958772 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/09/2012 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2951252 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/09/2012 13:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

18/09/2012 14:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 396/2012 - FAZENDA NACIONAL

14/09/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2012 E DIVULGADO NO DIA 13/09/2012 PAGS. 808/898.

11/09/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2012 E DIVULGADO NO DIA 13/09/2012 -. Destino: DIGITAL

10/09/2012 19:08

OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)

14/08/2012 13:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

14/08/2012 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/08/2012 11:02

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/07/2012 -PAGS. 500/551

06/08/2012 17:14

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201201857 para JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA

27/07/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

19/07/2012 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2012. PAGS. 362/390.

17/07/2012 15:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/07/2012

28/05/2012 18:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/05/2012 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/05/2012 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

15/05/2012 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2860296 PARECER (DO MPF)

24/04/2012 21:05

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - MI N. 155/2012 - PRR

03/04/2012 13:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 155/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

02/04/2012 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/04/2012 11:16

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

30/03/2012 21:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO