TRF1 - 0002846-13.2010.4.01.3803

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JULIO CESAR PEREIRA

CPF *59.***.*84-04

Advogados

VANESSA RODRIGUES DA CUNHA PEREIRA FIALDINI

OAB: 136461/SP

LUCIANA BRANCO GALLINA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL EM UBERLANDIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 22:02

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 22:02

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 05/06/2022 11:16

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2022 08:16

    Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA em 02/06/2022 23:59.

  • 14/05/2022 01:29

    Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA em 13/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 16:39

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2022 10:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 09:39

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 10:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 17:25

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2022 22:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 19:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2022 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 18:12

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 22:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2022 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 13:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 18:23

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 16:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2022 15:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2022 18:33

    Juntada de manifestação

  • 15/02/2022 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 14:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 18:10

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 13:54

    Juntada de inicial

  • 17/12/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/03/2012 16:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇAO MS DIGITAL

  • 28/03/2012 16:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - par ao imeptrado e MPF recorrerem da sentneça

  • 28/03/2012 16:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PF E MPF em 20 e 2103

  • 29/02/2012 15:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/02/2012 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/02/2012 12:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2012 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/02/2012 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/02/2012 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/02/2012 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/02/2012 15:54

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PARA O MPF E O PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2012 15:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) DE RECURSO PARA AOS IMPETRADOS

  • 16/02/2012 15:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MPF RECORRER DA SENTENÇA DE FLS.

  • 06/10/2011 17:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PFN E MPF EM 14092011

  • 30/08/2011 14:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/08/2011 11:42

    OFICIO EXPEDIDO - MFP E PFN

  • 30/08/2011 11:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/08/2011 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/08/2011 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação do imeptrante...

  • 29/08/2011 13:07

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2011 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do contador

  • 25/07/2011 16:08

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 01/07/2011 14:59

    REMETIDOS CONTADORIA - CUSTAS DE APELAÇÃO

  • 01/07/2011 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2011 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AUT COATORA, MPF E PROCURADOR EM 210602011

  • 21/06/2011 14:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/06/2011 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2011 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/06/2011 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2011 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/05/2011 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/05/2011 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/05/2011 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/05/2011 13:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 14/10/2010 17:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/10/2010 15:36

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/09/2010 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/09/2010 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/09/2010 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2010 12:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para as partes recorrerem da decisaõ

  • 27/08/2010 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO FN

  • 09/08/2010 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/08/2010 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/08/2010 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/08/2010 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2010 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2010 14:07

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2010 14:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Informações prestadas

  • 22/07/2010 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) o PFN reuqer digitalização de Oficio

  • 22/07/2010 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 28/05- Informações do PGF

  • 22/07/2010 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Informações prestadas pelpo Delegado da SRF em 01/05/2010

  • 22/07/2010 13:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (8ª) CHEFE DO INSS

  • 27/05/2010 17:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (7ª) DA ABC INCO

  • 27/05/2010 17:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (6ª) DA CARGIL

  • 27/05/2010 17:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (5ª) DA ADM DO BRASIL

  • 27/05/2010 17:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) DO PROCURADOR AUTARQUICO DO INSS

  • 27/05/2010 17:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) DA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2010 17:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) DO INSS

  • 13/04/2010 12:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DELEGADO DA SRF

  • 23/03/2010 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/03/2010 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/03/2010 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/03/2010 14:44

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/03/2010 14:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/03/2010 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/03/2010 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 15/03/2010 15:56

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2010 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2010 13:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/03/2010 12:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2010

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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