13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0008221-75.2018.4.01.4300 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: BENTO JOSE LEICHTWEIS EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

O processo deve ser restituído ao juízo de origem, uma vez que: a) não há determinação judicial de remessa dos autos a esta Segunda Vara Federal; b) esta Segunda Vara Federal tem competência cível residual; c) esta unidade jurisdicional não tem competência para o processamento de demanda versando sobre Embargos à Execução, como é o caso tratado nos presentes autos.

CONCLUSÃO 02.

Ante o exposto, decido determinar o retorno dos autos ao juízo de origem.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes; (c) devolver os autos ao juízo de origem. 04.

Palmas, 10 de novembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
05/08/2020 15:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/06/2020 08:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 08:25

Decorrido prazo de BENTO JOSE LEICHTWEIS em 23/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 10:35

Juntada de petição intercorrente
14/04/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 09:48

Juntada de Certidão de processo migrado
06/03/2020 17:47

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/03/2020 17:44

MIGRACAO PJe CANCELADA
03/03/2020 17:41

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/03/2020 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/03/2020 16:29

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
20/02/2020 13:19

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
06/11/2019 17:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/09/2019 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2019 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2019 11:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/07/2019 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
28/06/2019 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/06/2019 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/06/2019 16:27

REPLICA APRESENTADA
25/06/2019 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2019 09:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/05/2019 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
27/05/2019 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/05/2019 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/05/2019 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2019 12:41

Conclusos para decisão
25/04/2019 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/04/2019 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2019 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/03/2019 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/03/2019 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/03/2019 14:13

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
12/03/2019 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/03/2019 12:16

Conclusos para decisão
07/03/2019 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/02/2019 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
19/12/2018 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/12/2018 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2018 14:31

Conclusos para decisão
30/11/2018 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/11/2018 17:29

INICIAL AUTUADA
30/11/2018 16:52

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - FISICO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1081418-63.2023.4.01.3300

Guaciara Santos Oliveira

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Andressa Vitoria Santana Garcia Soto Dos...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 1001665-18.2023.4.01.3507

Maria Rosa Barbosa

Construtora Central do Brasil S.A

Advogado: Carlos Marcio Rissi Macedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2023 12:38

Exibir Processo

Processo nº 1001665-18.2023.4.01.3507

Maria Rosa Barbosa

Construtora Central do Brasil S.A

Advogado: Jose Antonio Domingues da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1001743-12.2023.4.01.3507

Lorena Caldeiras de Freitas

Construtora Central do Brasil S.A

Advogado: Carlos Marcio Rissi Macedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2023 12:34

Exibir Processo

Processo nº 1001743-12.2023.4.01.3507

Lorena Caldeiras de Freitas

Construtora Central do Brasil S.A

Advogado: Jose Antonio Domingues da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2024 12:39

Exibir Processo