TRF1 - 0004231-86.2012.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

QUARTETO SUPERMERCADOS LTDA

ANDRE RICARDO TANGANELI

Advogados

ANDRE RICARDO TANGANELI

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0003-20

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO EST.DO TOCANTINS-IPEM/TO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0004231-86.2012.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: QUARTETO SUPERMERCADOS LTDA, ANDRE RICARDO TANGANELI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO EST.DO TOCANTINS-IPEM/TO DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    A parte demandante não cumpriu o último despacho.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    Indefiro a transferência de valores, uma vez que basta a parte comparecer à instituição financeira, munido de procuração e certidão de objeto e pé (extraída de modo automatizado) e levantar os valores.

    A parte demandante deve ser intimada pessoalmente para, no prazo de 05 dias úteis, manifestar interesse, sob pena de extinção por abandono da causa (CPC, artigo 485, III).

    A intimação eletrônica é considerada pessoal para todos os efeitos legais, conforme determina o artigo 4º, § 6º, da Lei 11.419/06 (Lei do Processo Eletrônico).

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte demandante por meio eletrônico, com efeito legal de intimação pessoal, para, no prazo de 05 dias úteis, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono (CPC, 485, III).

    Em caso afirmativo, deverá cumprir a deliberação anterior, sem o que será considerada ineficaz a manifestação de interesse; (c) intimar a parte demandada para, em 05 dias, manifestar nos termos da compreensão jurisprudencial consolidada na súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça; (d) aguardar o prazo para manifestação; (e) após o prazo para manifestação, fazer conclusão dos autos. 04.

    Palmas, 18 de junho de 2024.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 11/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0004231-86.2012.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EXEQUENTE: QUARTETO SUPERMERCADOS LTDA, ANDRE RICARDO TANGANELI EXECUTADO: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO EST.DO TOCANTINS-IPEM/TO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

    Foi expedida requisição de pagamento. 02.

    O processo deve ser suspenso aguardando o cumprimento da requisição de pagamento porquanto inexistente qualquer outra providência a ser adotada nesta instância, nos termos do artigo 313, VI, do CPC.

    CONCLUSÃO 03.

    Ante o exposto, decido determinar a suspensão do processo até o cumprimento da requisição de pagamento (artigo 313, VI, do CPC).

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

    Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes; (c) suspender a tramitação do processo até o cumprimento da requisição de pagamento ou até a seguinte data: TERMO FINAL DA SUSPENSÃO: 10/06/2024 (RPV); (d) após o decurso do prazo, juntar extrato da tramitação do precatório; (e) em seguida, fazer conclusão dos autos. 05.

    Palmas, 10 de abril de 2024.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0004231-86.2012.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: QUARTETO SUPERMERCADOS LTDA, ANDRE RICARDO TANGANELI EXECUTADO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO EST.DO TOCANTINS-IPEM/TO, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO DESPACHO SITUAÇÃO PROCESSUAL 01.

    As partes não impugnaram o conteúdo da requisição de pagamento.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

    Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) encaminhar a requisição para pagamento; (c) aguardar a autuação da requisição até a seguinte data: TERMO FINAL DO PRAZO: 15/MARÇO/2024; (d) em seguida, juntar extrato da autuação da requisição perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região; (e) por fim, fazer conclusão dos autos. 03.

    Palmas, 28 de fevereiro de 2024.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 05/12/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/10/2013 18:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO

  • 07/10/2013 17:35

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/09/2013 13:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - QUARTETO SUPERMECADOS LTDA

  • 27/09/2013 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2013 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2013 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 19/09/2013 14:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VOL. 01 E 02

  • 19/09/2013 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDFJ1, Nº 182, ANO V. PUBLICADO EM 19/09/2013. FLS. 1352/1354

  • 02/09/2013 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INMETRO - REQ. JUNTADA DOC....

  • 28/08/2013 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2013 09:13

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLS

  • 19/08/2013 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL.

  • 19/08/2013 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE FLS. 380/386 SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO (ARTIGO 520, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). 1. INTIME-SE O RÉU PARA COMPROVAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O CUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROFERIDA

  • 15/08/2013 15:42

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2013 19:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/06/2013 16:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/06/2013 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 07/06/2013 16:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLS

  • 07/06/2013 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR INMETRO.

  • 07/06/2013 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2013 15:42

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2013 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Autor - req. cumprimento sentença c. exp. of. Tabelionato ou.... rec como cautelar incidental.

  • 04/06/2013 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL.

  • 03/06/2013 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - PARTE AUTORA

  • 24/05/2013 11:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - DEFERE A ANTECIPACAO DE TUTELA....CONDENA OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS...

  • 25/04/2013 11:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/04/2013 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INMETRO INFORMA NÃO TER PROVAS A PRODUZIR.

  • 09/04/2013 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 08/04/2013 09:46

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLS

  • 02/04/2013 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL.

  • 02/04/2013 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR.

  • 20/03/2013 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 Nº 51 DISPONIBILIZAÇÃO EM 14/03/2013 PUBLICAÇÃO EM 15/03/2013

  • 26/02/2013 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/02/2013 13:58

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 26/02/2013 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 18/01/2013 13:39

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2012 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR INFORMA Q OS DOCUMENTOS DE FLS...INSTRUIRAM A PETICIAL INICIAL...

  • 20/11/2012 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 09/11/2012 16:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLS

  • 09/11/2012 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 ANO IV Nº 217 DISPONIBILIZAÇÃO 8/11/2012 PUBLICAÇÃO 9/11/2012

  • 05/11/2012 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/11/2012 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2012 14:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/09/2012 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 17/09/2012 15:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLS

  • 13/09/2012 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA QUE SE REITERE A CITAÇÃO DO REQUERIDO IPEM-TO.

  • 24/08/2012 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INMETRO REQUER QUE OS PRESENTES AUTOS SEJAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL DO TOCANTINS.

  • 02/08/2012 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/08/2012 10:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 02/08/2012 10:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 30/07/2012 15:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AUTO COM CITAÇÃO.

  • 20/07/2012 15:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/07/2012 12:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2012 12:45

    CitaçãoORDENADA

  • 16/07/2012 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2012 18:05

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2012 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2012 17:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/06/2012 17:51

    INICIAL AUTUADA

  • 28/06/2012 16:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/06/2012 16:21

    INICIAL AUTUADA

  • 28/06/2012 15:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2012

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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