02/04/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 15:06

Juntada de Certidão
30/03/2024 16:23

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 19:55

Conclusos para despacho
25/03/2024 19:55

Juntada de Certidão
19/03/2024 00:55

Decorrido prazo de JOSE NETO SOUSA GOMES em 18/03/2024 23:59.
27/02/2024 01:22

Decorrido prazo de JOSE NETO SOUSA GOMES em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 01:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:05

Publicado Sentença Tipo C em 23/02/2024.
23/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 18:25

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1015796-44.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE NETO SOUSA GOMES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Na relação processual acima identificada a parte demandante foi intimada para corrigir os defeitos da peça de ingresso. 02.

O prazo transcorreu sem manifestação. 03. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

A parte demandante, apesar de intimada, não emendou a petição inicial. 05.

O descumprimento da determinação de emenda à peça de ingresso autoriza o seu indeferimento, nos termos dos artigos 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Não são devidos ônus sucumbenciais.

REMESSA NECESSÁRIA 07.

Esta sentença não sujeita a remessa necessária.

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 485, I, 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença apenas a parte demandante; (d) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 21 de fevereiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
21/02/2024 22:45

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2024 22:45

Juntada de Certidão
21/02/2024 22:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2024 22:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2024 22:45

Indeferida a petição inicial
21/02/2024 19:33

Conclusos para despacho
21/02/2024 19:32

Juntada de Certidão
02/02/2024 00:33

Decorrido prazo de JOSE NETO SOUSA GOMES em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 12:11

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
01/12/2023 01:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:06

Decorrido prazo de JOSE NETO SOUSA GOMES em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023 00:01

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1015796-44.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE NETO SOUSA GOMES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: a.1) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324) quanto ao mérito da pretensão de retirada do nome do demandante dos cadastros de proteção ao crédito; deverá formular pedido de condenação à obrigação de fazer a retirada da restrição, que deve ser claramente identificada (data, valor, número do contrato etc); a.2) comprovar que tem direito à isenção, mediante exibição do comprovante atual de rendas e cópia da última declaração do IRPF, uma vez que afirma exercer atividade remunerada; a.3) formular pedido certo e determinado de invalidação da obrigação que ensejou a inscrição no cadastros de devedores (com identificação do contrato, valor, data, etc), uma vez que a invalidação constitui antecedente lógico da pretensão de retirada do nome dos cadastros de devedores; a.4) atribuir à causa valor equivalente às pretensões indenizatória e de invalidação da obrigação; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 27 de novembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
27/11/2023 08:35

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2023 08:35

Juntada de Certidão
27/11/2023 08:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2023 08:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 08:27

Conclusos para despacho
27/11/2023 08:27

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
24/11/2023 17:22

Juntada de Informação de Prevenção
24/11/2023 17:13

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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