15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 1005184-72.2020.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA POLO PASSIVO: ELETRICA CONSTRUTORA LTDA - ME SENTENÇA (Tipo 'C' - Res.

CJF 535/2006) O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA promoveu execução contra ELETRICA CONSTRUTORA LTDA - ME, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 6449, inscrita em 26/08/2020.

Instado a se manifestar (ID 1369182770), em petição de ID 1794035185, o exequente pugnou pela extinção do feito em virtude de duplicidade no ajuizamento da execução.

Com efeito, compulsando a certidão de dívida ativa executada nos presentes autos (ID 336653381), verifica-se execução fiscal anteriormente distribuída para cobrança da dívida objeto destes autos (1005403-85.2020.4.01.3000/2ª Vara SJAC).

Desse modo, julgo EXTINTA a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso V, c/c art. 775, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com a baixa e anotações devidas.

P.R.I.

Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente.

WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara - SJAC
09/02/2023 09:24

Arquivado Provisoramente
09/02/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 00:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/02/2023 23:59.
06/11/2022 16:25

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2022 16:25

Juntada de Certidão
06/11/2022 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2022 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 13:29

Conclusos para decisão
19/10/2022 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/09/2022 13:57

Juntada de procuração
29/11/2021 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/09/2021 02:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 27/09/2021 23:59.
10/09/2021 14:03

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 14:03

Juntada de Certidão
10/09/2021 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 12:01

Conclusos para despacho
05/07/2021 12:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/07/2021 00:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 02/07/2021 23:59.
03/05/2021 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 13:32

Mandado devolvido sem cumprimento
26/02/2021 13:32

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/02/2021 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2021 19:42

Expedição de Mandado.
24/11/2020 19:26

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 16:33

Conclusos para despacho
22/09/2020 16:33

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
22/09/2020 16:33

Juntada de Informação de Prevenção.
22/09/2020 15:19

Recebido pelo Distribuidor
22/09/2020 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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