20/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1000909-76.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANILO PAULO BARBOSA LEMOS - AP2480 e JOAO CARLOS DE SOUSA BORGES - AP2860 POLO PASSIVO:ANTONIO DE SOUSA PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MATHEUS BICCA DE SOUZA - AP5055, LUCIANO DEL CASTILO SILVA - AP1586 e ADAIAN LIMA DE SOUZA - PA26059 DECISÃO.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

DETERMINA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À CGJ-TJAP E À JUCAP PARA BAIXA DE INDISPONIBILIDADE.

RETORNO AO ARQUIVO.

DECISÃO Defiro o pleito contido na petição id. 2039367725.

As diligências relativas aos Sistemas Sisbajud, Renajud e CNIB já foram levadas a efeito pela Secretaria da Vara, remanescendo apenas Ofícios em relação à CGJ-TJAP e JUCAP.

Por isso, oficie-se à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, a fim de que dê conhecimento às serventias extrajudiciais no Estado do Amapá acerca da revogação da decretação de indisponibilidade de bens nos autos em epígrafe por força de sentença, com trânsito em julgado, que rejeitou a petição inicial da ação proposta.

Sem prejuízo, oficie-se também à Junta Comercial do Estado do Amapá, dando-lhe igualmente ciência, para providências.

Instruam-se ambos os expedientes com cópias da petição inicial id. 3558143, da decisão id. 4492570 e sentença id. 122635381.

Tudo cumprido, retornem os autos ao Arquivo Geral.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal Titular
16/02/2024 11:27

Desentranhado o documento
16/02/2024 11:27

Cancelada a movimentação processual
16/02/2024 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/02/2024 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
31/01/2024 16:29

Juntada de substabelecimento
27/01/2024 01:06

Decorrido prazo de SARAH MARIA DOS SANTOS CASTRO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA DE LIMA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:05

Decorrido prazo de RENATO MACHADO BAIA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:05

Decorrido prazo de VALDOMILSON DE MEDEIROS DIAS em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:05

Decorrido prazo de M D CONSTRUCOES COM. E SERVICOS LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:08

Decorrido prazo de MARCELLO SOUSA DE LIMA em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:31

Decorrido prazo de LUZIVALDO BARROS DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
28/11/2023 22:04

Juntada de manifestação
28/11/2023 00:01

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Federal PROCESSO: 1000909-76.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE REU: ANTONIO DE SOUSA PEREIRA, VALDOMILSON DE MEDEIROS DIAS, SARAH MARIA DOS SANTOS CASTRO, RENATO MACHADO BAIA, LUZIVALDO BARROS DA SILVA, M D CONSTRUCOES COM.

E SERVICOS LTDA - ME, ANTONIO SILVA DE LIMA, MARCELLO SOUSA DE LIMA DESPACHO.

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

INTIMAR PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR.

DESPACHO 1 - Intimem-se as partes do retorno dos autos a esta instância, a fim de que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo judicial, com as cautelas de praxe. .

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
24/11/2023 19:06

Juntada de petição intercorrente
24/11/2023 10:02

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2023 10:02

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2023 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2023 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 09:15

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:55

Recebidos os autos
23/11/2023 14:55

Juntada de informação de prevenção negativa
22/06/2020 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) de 6ª Vara Federal Cível da SJAP para Tribunal
22/06/2020 14:59

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/05/2020 08:59

Juntada de petição intercorrente
05/03/2020 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2020 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 17/02/2020 23:59:59.
25/01/2020 10:22

Decorrido prazo de RENATO MACHADO BAIA em 23/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 10:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA PEREIRA em 23/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 10:22

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA DE LIMA em 23/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 10:22

Decorrido prazo de M D CONSTRUCOES COM. E SERVICOS LTDA - ME em 23/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 10:22

Decorrido prazo de MARCELLO SOUSA DE LIMA em 23/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 10:22

Decorrido prazo de VALDOMILSON DE MEDEIROS DIAS em 23/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 10:22

Decorrido prazo de SARAH MARIA DOS SANTOS CASTRO em 23/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 03:31

Decorrido prazo de LUZIVALDO BARROS DA SILVA em 22/01/2020 23:59:59.
13/01/2020 16:11

Juntada de Petição intercorrente
19/12/2019 01:17

Decorrido prazo de LUZIVALDO BARROS DA SILVA em 18/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 12:16

Mandado devolvido cumprido
04/12/2019 12:16

Juntada de diligência
27/11/2019 02:05

Publicado Intimação polo passivo em 27/11/2019.
26/11/2019 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 15:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/11/2019 15:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/11/2019 15:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/11/2019 15:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/11/2019 15:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/11/2019 15:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/11/2019 15:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/11/2019 15:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/11/2019 15:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/11/2019 15:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/11/2019 15:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/11/2019 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2019 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2019 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2019 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2019 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2019 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2019 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2019 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2019 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.
22/11/2019 17:11

Juntada de Certidão
22/11/2019 17:02

Juntada de Certidão
20/11/2019 12:07

Juntada de Certidão
17/11/2019 19:13

Indeferida a petição inicial
16/11/2019 09:53

Conclusos para julgamento
05/11/2019 20:59

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 13:05

Conclusos para decisão
04/10/2019 17:18

Juntada de manifestação
01/10/2019 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/09/2019 15:46

Expedição de Mandado.
23/08/2019 12:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 17:50

Juntada de Certidão
14/08/2019 12:54

Conclusos para despacho
10/07/2019 12:37

Juntada de Certidão
06/07/2019 21:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 25/06/2019 23:59:59.
04/07/2019 18:37

Expedição de Carta precatória.
29/05/2019 15:21

Juntada de Parecer
22/05/2019 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.
22/05/2019 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2019 08:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 17:40

Juntada de questão de ordem
11/03/2019 14:23

Juntada de Certidão
29/01/2019 10:15

Juntada de questão de ordem
25/01/2019 20:03

Juntada de manifestação
23/01/2019 14:13

Juntada de Certidão
07/01/2019 10:09

Expedição de Carta precatória.
13/12/2018 18:46

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 15:28

Conclusos para despacho
27/11/2018 17:04

Juntada de Parecer
08/11/2018 18:57

Juntada de defesa prévia
06/11/2018 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.
01/10/2018 17:33

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 15:08

Conclusos para despacho
28/09/2018 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 26/09/2018 23:59:59.
10/09/2018 17:31

Juntada de Certidão
23/08/2018 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2018 13:16

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2018 19:13

Conclusos para despacho
16/08/2018 19:06

Juntada de Certidão
15/08/2018 13:36

Juntada de defesa prévia
08/08/2018 13:42

Juntada de Certidão
21/07/2018 05:22

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/06/2018 23:59:59.
21/07/2018 05:19

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA em 13/06/2018 23:59:59.
11/07/2018 11:30

Juntada de Certidão
25/05/2018 10:23

Juntada de Certidão
22/05/2018 13:58

Mandado devolvido cumprido
22/05/2018 13:56

Mandado devolvido cumprido
16/05/2018 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/05/2018 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/05/2018 19:18

Expedição de Carta precatória.
15/05/2018 16:15

Expedição de Mandado.
15/05/2018 16:15

Expedição de Mandado.
27/04/2018 13:56

Juntada de resposta
23/04/2018 15:19

Expedição de Ofício.
18/04/2018 13:02

Expedição de Ofício.
20/02/2018 15:31

Juntada de Certidão
15/02/2018 19:07

Concedida a Medida Liminar
30/01/2018 15:32

Conclusos para decisão
29/01/2018 14:31

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2018 16:00

Conclusos para decisão
26/01/2018 15:49

Juntada de Certidão
23/01/2018 13:10

Juntada de manifestação
11/12/2017 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.
11/12/2017 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.
11/12/2017 13:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2017 15:41

Conclusos para decisão
22/11/2017 14:26

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
22/11/2017 14:26

Juntada de Informação de Prevenção.
21/11/2017 20:55

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2017 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2017

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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