TRF1 - 1036078-08.2023.4.01.3200
1ª instância - 9ª Manaus
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1036078-08.2023.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: TAISSA BOMBINHO MACHADO IMPETRADO: IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA, PRO - REITORA DO INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA (FAMETRO) SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança.
A parte impetrante requereu a desistência do feito.
Nesse passo, no RE 669367 o STF definiu que “é lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, a qualquer momento antes do término do julgamento, mesmo após eventual sentença concessiva do 'writ' constitucional, não se aplicando, em tal hipótese, a norma inscrita no art. 267, § 4º, do CPC/1973.” Desse modo, não havendo impedimento legal, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, e extingo o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Custas ex lege.
Sem honorários de advogado (art. 25 da Lei 12.016/09). À Secretaria, que solicite o recolhimento do mandado expedido junto à Ceman.
Defiro os benefício da justiça gratuita.
Intimações que se fizerem necessárias.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se.
Manaus, data conforme assinatura.
Juiz(a) Federal -
31/08/2023 13:42
Recebido pelo Distribuidor
-
31/08/2023 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010412-03.2023.4.01.4300
Nathanayara Queiroz de Aquino
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ivonete Queiroz do Carmo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/11/2023 14:40
Processo nº 1011216-68.2023.4.01.4300
Conselho Regional de Farmacia do Est do ...
Maria Auricelia Alves de Queiros
Advogado: Murilo Sudre Miranda
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/08/2023 15:10
Processo nº 1050132-58.2023.4.01.3400
Aracati Simas Abreu
Uniao Federal
Advogado: Naiara Linhares Gonzatto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/05/2023 17:33
Processo nº 1050132-58.2023.4.01.3400
Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...
Aracati Simas Abreu
Advogado: Naiara Linhares Gonzatto
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/11/2023 19:18
Processo nº 1003100-73.2023.4.01.4300
Jaqueline Alves Hoffmann
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Lucas Botelho de Brito
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/11/2023 13:38