TRF1 - 0000699-03.2013.4.01.3902

1ª instância - Itaituba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO EMILIO PROENCA

CPF *62.***.*27-49

Advogados

JULIANO RICARDO SCHAVAREN

OAB: 16592/MT

CPF *69.***.*97-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO N°: 0000699-03.2013.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: FRANCISCO EMILIO PROENCA DESPACHO A expedição de Mandado de Busca e Apreensão é medida cautelar específica para especialização do bem (art. 536, §1º, do CPC) ou somente pode ser tomada como medida executiva atípica (art. 139, IV, do CPC) para obrigar o réu a fazer ou deixar de fazer algo.

    Trata-se de uma ordem do juiz para a apreensão de coisa em poder de outrem ou em certo lugar, para ser trazida a juízo e aí ficar sob custódia do próprio juiz, mesmo que em poder de depositário público ou outro designado.

    Ante o requerimento ID. n.º1416570771, cumpre mencionar a desnecessidade de utilização da medida frente ao desejado interesse de garantir o cumprimento de sentença, visto que, embora a execução se faça no interesse do exequente, também é realizada pelas medidas menos agressivas ao executado.

    Aliás, pode haver bens de maior liquidez oferecidos a penhora pelo exequente.

    Isto posto, determino a substituição do expediente requerido pela expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, como medida alternativa cabível para concessão de efetividade ao cumprimento de sentença, com a finalidade de intimação do executado para a indicação de bens passíveis de penhora, bem como, se localizado bem móvel indicado na petição ID. n.º1416570771 em posse do requerido, proceder à penhora e avaliação.

    Intime-se o exequente para a indicação de fiel depositário, no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, expeça-se mandado.

    Outrossim, ressalto que os veículos possuem restrição de transferência já realizada, por meio do sistema RENAJUD, nos termos da certidão 1163505781.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

    LORENA DE SOUSA COSTA Juíza Federal

  • 05/08/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 15:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 16:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 16:31

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 06/06/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 04:10

    Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHAVAREN em 03/03/2022 23:59.

  • 26/01/2022 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 18:28

    Juntada de parecer

  • 22/09/2021 14:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 09:55

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 07:55

    Decorrido prazo de FRANCISCO EMILIO PROENCA em 14/10/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 12:17

    Juntada de Parecer

  • 08/09/2020 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2020 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 16:43

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2020 11:56

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 13/08/2020 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 15:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/08/2020 15:01

    Juntada de volume

  • 29/07/2020 11:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/07/2019 12:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS PARA O EXECUTADO

  • 07/06/2019 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/06/2019 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/06/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/06/2019 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2019 13:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/06/2019 16:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 14/05/2019 12:59

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - BAIXADO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/05/2019 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2019 14:07

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2018 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR - ENTREGA EFETIVA FLS 224

  • 21/08/2018 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. FOLHAS 222/223.

  • 21/08/2018 12:55

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/07/2018 15:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF VIA MALOTE POSTAL N. 01229

  • 04/06/2018 10:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU - APRESENTAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS

  • 12/04/2018 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/04/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P13

  • 06/04/2018 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS: 218

  • 06/04/2018 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2018 15:19

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 15:18

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 27/02/2018 13:17

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 27/02/2018 13:16

    TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITOU EM JULGADO PARA A PARTE AUTOR EM 30/01/2018 E PARA A PARTE RÉ EM 14/11/2017

  • 17/11/2017 13:46

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 07/11/2017 16:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 01224

  • 31/10/2017 14:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/10/2017 13:46

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 513/2017.

  • 20/10/2017 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/10/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/10/2017 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/10/2017 09:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD

  • 10/10/2017 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2017 13:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 16/06/2017 17:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/05/2017 11:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU - ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR

  • 03/05/2017 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/04/2017 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/04/2017 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/04/2017 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2017 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2017 11:52

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2017 09:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU - ESPECIFICAR PROVAS

  • 12/12/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2016 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/12/2016 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/12/2016 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2016 09:22

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 23/09/2016 18:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/09/2016 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FLS 179/180

  • 09/09/2016 14:36

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 25/08/2016 11:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMITIDOS AO MPF/STM VIA MALOTE POSTAL Nº 01230.

  • 18/08/2016 13:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/08/2016 13:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU - APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 03/08/2016 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2016 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2016 21:13

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2016 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/06/2016 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/06/2016 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/06/2016 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2016 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/05/2016 11:36

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2016 17:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 3756/2015, CUMPRIDA, FLS. 172/173

  • 13/05/2016 17:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/05/2016 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2016 11:21

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 25/04/2016 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS À MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 00254

  • 18/04/2016 14:49

    REMESSA ORDENADA: MPF - CARGA AO MPF

  • 14/04/2016 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2016 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2016 10:39

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2016 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 164/167

  • 11/11/2015 17:03

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CP N° 3756

  • 04/11/2015 11:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - acompanhamento de CP

  • 16/09/2015 11:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 3756/2015 COMARCA DE ITAPEVI/SP

  • 15/09/2015 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2015 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2015 16:47

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2015 16:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 2695/2014 - NÃO CUMPRIDA

  • 25/08/2015 16:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/08/2015 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2015 09:59

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/06/2015 10:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS À MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 00254

  • 02/06/2015 15:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/05/2015 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2015 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2015 17:57

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2015 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2015 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2015 10:14

    OFICIO EXPEDIDO - OF N. 10/2015

  • 17/12/2014 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2014 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF A CP 2695/2014

  • 26/08/2014 09:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONS. CP 2695/2014

  • 03/07/2014 15:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2695

  • 09/05/2014 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2014 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2014 11:23

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2014 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2014 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2014 13:02

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2014 14:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES DE CP

  • 17/03/2014 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF

  • 17/03/2014 14:15

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 13/03/2014 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2014 11:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/02/2014 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2014 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2014 14:18

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2014 14:48

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - JUNTADA DE COMPROV. DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO C/ CÓPIA DA PETIÇÃO RECURSAL

  • 10/01/2014 14:46

    PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADA DE PARECER (MANIFESTAÇÃO) DO MPF

  • 18/12/2013 15:40

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 17/12/2013 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF023726520124013902

  • 22/11/2013 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2013 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2013 16:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/10/2013 12:22

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEPOD/CIV-Nº 177/2013

  • 28/10/2013 12:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/09/2013 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2013 11:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/09/2013 11:12

    INICIAL AUTUADA

  • 13/09/2013 10:59

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 03/09/2013 11:56

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OF. 871

  • 23/08/2013 11:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP NÃO DEVOLVIDA. MOVIMENTAÇÃO LANÇADA APENAS PARA PERMITIR A REMESSA DOS AUTOS À SUB DE ITAITUBA

  • 08/08/2013 09:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº. 2018/2013 MPF

  • 26/07/2013 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/07/2013 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº. 2018/2013

  • 24/07/2013 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TENDO PRESENTES AS DISPOSIÇÕES DO PROVIMENTO/COGER N. 52, DE 19/08/2010, QUE REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO E A REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DECORRENTE DA CRIAÇÃO DE VARAS FEDERAIS EM NOVAS SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS DA

  • 23/07/2013 13:05

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2013 12:55

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 557/2013 - COMARCA DE JANDIRA/SP

  • 10/06/2013 11:29

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 496

  • 18/04/2013 11:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 496

  • 17/04/2013 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2013 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2013 09:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/04/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA IBAMA

  • 05/04/2013 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 19/03/2013 10:37

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2013 17:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2013

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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