TRF1 - 1042272-29.2021.4.01.3900
1ª instância - 7ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias FINALIDADE: De ordem da MM.
Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra.
LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para INTIMAÇÃO do(s) executado(s) acerca da indisponibilidade de seus ativos financeiros realizada por meio do Sistema SISBAJUD (art. 854, § 2º, do CPC) e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para comprovar "que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros” (art. 854, § 3º, do CPC) Ação de Execução Fiscal, EXECUÇÃO FISCAL (1116), movida pelo(a) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL); bem como para a INTIMAÇÃO do(s) executado(s) de que, caso deixe de arguir a impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo acima mencionado (art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC), ficará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC), hipótese na qual a parte executada fica logo intimada da penhora (art. 841 e §§, do CPC) e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos a contar da intimação da indisponibilidade, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.
PROCESSO: 1042272-29.2021.4.01.3900 EXECUTADO: SIMPLES COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP CNPJ/CPF:18.***.***/0001-56 VALOR DO DÉBITO: R$88.900,66 CDA: Verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6154, e.mail: [email protected].
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112609064800000000827274740 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112609064800000000827274741 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112609064800000000827274742 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112609064800000000827274743 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112609064800000000827274744 Petição inicial Petição inicial 21111700000000000000827274738 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21120116154258100000831803761 Despacho Despacho 21120923001866200000834228266 Certidão Certidão 21120923002020300000846411771 Citação e intimação Citação e intimação 22011213504504700000873720812 COMPROVANTE DE POSTAGEM ELETRÔNICA Consulta 22011213560556100000873745733 1042272-29.2021.4.01.3900 Consulta 22011213560565400000873745734 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22040119333930400001001447941 1042272-29.2021.4.01.3900 Aviso de Recebimento 22040119333940200001001447942 Ato ordinatório Ato ordinatório 22052514054379800001091108935 Certidão Certidão 22052514054610500001091108941 Petição intercorrente Petição intercorrente 22060115080213600001107447975 Petição intercorrente Petição intercorrente 22102613304769600001362065440 Decisão Decisão 23041315024012700001557460062 Consulta Consulta 23061416164369000001649470672 SISBAJUD - POSITIVO PARCIAL - VALORES JÁ TRANSFERIDOS CONTA JUDICIAL - SIMPLES COMUNICAÇÃO Consulta 23061416170871100001649470674 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23061611391582100001652874678 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23080712282018600001729042277 BELÉM, 17 de novembro de 2023.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". .O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor -
26/10/2022 14:18
Conclusos para decisão
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26/10/2022 14:18
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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26/10/2022 13:31
Juntada de petição intercorrente
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29/06/2022 14:39
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.
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26/06/2022 21:10
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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01/06/2022 15:08
Juntada de petição intercorrente
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25/05/2022 14:05
Juntada de Certidão
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25/05/2022 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/05/2022 14:05
Ato ordinatório praticado
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01/04/2022 19:33
Juntada de aviso de recebimento
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04/02/2022 08:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.
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12/01/2022 13:56
Juntada de consulta
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12/01/2022 13:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/12/2021 23:00
Processo devolvido à Secretaria
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09/12/2021 23:00
Juntada de Certidão
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09/12/2021 23:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/12/2021 23:00
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2021 16:15
Conclusos para despacho
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01/12/2021 16:15
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
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01/12/2021 16:15
Juntada de Informação de Prevenção
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26/11/2021 18:08
Recebido pelo Distribuidor
-
26/11/2021 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2021
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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