25/07/2025 12:43

Baixa Definitiva
25/07/2025 12:43

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal
15/07/2025 21:30

Decorrido prazo de ROBERTO LIMA DE FARIAS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 21:30

Decorrido prazo de WELKER CARLOS ROLIM em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:38

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO ASSUNCAO DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 23:00

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MACIEL FARIAS em 05/02/2025 23:59.
10/07/2025 22:54

Publicado Citação em 21/01/2025.
09/07/2025 02:43

Publicado Intimação polo passivo em 09/07/2025.
09/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 15:05

Juntada de manifestação
08/07/2025 12:28

Juntada de petição intercorrente
07/07/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:22

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 11:22

Declarada incompetência
27/05/2025 13:15

Conclusos para decisão
15/05/2025 19:53

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
14/03/2025 18:50

Juntada de manifestação
11/03/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 10:51

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 10:36

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:56

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
07/02/2025 17:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/02/2025 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 17:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/02/2025 17:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/02/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 13:24

Juntada de Certidão
20/01/2025 11:39

Juntada de Certidão
08/01/2025 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª VARA CRIMINAL – FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Areinha, telefones (98) 3214-5722/5778 – São Luís/MA – CEP 65031-900 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO N. 1045459-97.2020.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: JONHSON MEDEIRO RODRIGUES E OUTROS DE: LUÍS FERNANDO MACIEL FARIAS, brasileiro, responsável pela empresa L F MACIEL FARIAS, CNPJ n. 11.***.***/0001-90, telefone: (98) 3225-4674, CPF n. *19.***.*12-94, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

FINALIDADE: CITAR para responder à acusação, mediante advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, caput, do CPP.

OBS.1: Na resposta, a defesa poderá arguir preliminares e alegar tudo o que for de seu interesse, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as (inclusive informando e-mail e número de telefone, necessários para envio de link de acesso para teleaudiência) e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396-A, do CPP.

A defesa deverá demonstrar a imprescindibilidade da oitiva de cada uma das testemunhas que indicar e que residam em local diverso da sede deste juízo, ou de onde ocorreram os fatos descritos na denúncia, em especial o conhecimento que elas têm sobre os fatos narrados na denúncia, apresentando também comprovante de endereço e declaração de que se trata de endereço atual, sob pena de ficar caracterizado que foram arroladas com intenção procrastinatória, o que culminará no indeferimento de suas oitivas por este juízo federal, nos termos do artigo 400, § 1º, parte final, do Código de Processo Penal e abalizada jurisprudência.

Tratando-se de testemunha abonatória, a defesa deverá substituir os depoimentos por declarações escritas, as quais deverão ser apresentadas até a audiência de instrução a ser designada.

OBS.2: O(a) denunciado(a) deverá ser advertido(a) de que, se não apresentar a resposta, sua defesa será patrocinada pela Defensoria Pública da União – com endereço na Rua Anapurus, Quadra 36, n. 18, Bairro Renascença II – com a qual o(a) réu(ré) deverá manter contato após sua nomeação, para fins de instrução da resposta à acusação, bem como para indicar eventuais testemunhas úteis à sua defesa.

Deverá também ser advertido(a) de que quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem necessidade de novas intimações pessoais (art. 367, CPP).

OBS.3: Se houver expressamente na denúncia, a defesa deve se manifestar sobre o pedido de fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pelas infrações, nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.

OBS.4: O(a) advogado(a) eventualmente constituído(a) deve apresentar peça defensiva obrigatoriamente através do Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje, sendo de responsabilidade do profissional o credenciamento prévio ao aludido sistema, na forma do artigo 2º da Lei n. 11.419/2006, c/c artigo 13 da Resolução Presi - TRF1 n. 22/2014.

Registre-se que serão rejeitadas quaisquer petições inseridas em sistema diverso ao PJe ou enviadas por protocolo postal e/ou fac-símile, na forma dos artigos 8º e 9º, ambos da Portaria TRF1 - Presi n. 467/2014, salvo excepcionalidade devidamente justificada.

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador Vitorino Freire, n. 300, Areinha, 2º Andar.

Telefone: 3214-5722.

E-mail: [email protected].

EXPEDIDA nesta cidade de São Luís/MA, data do sistema.

Eu, Ceres Pinheiro Corrêa, Diretora da Secretaria da 2ª Vara Criminal, fiz digitar e conferi.

JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES Juiz Federal da 2ª Vara Criminal (assinado eletronicamente)
19/12/2024 08:52

Juntada de Certidão
19/12/2024 08:49

Expedição de Edital.
19/12/2024 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2024 16:45

Expedição de Mandado.
30/10/2024 13:11

Juntada de Certidão
18/09/2024 09:53

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:51

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital CARLINDO SILVA MOURA - CPF: *25.***.*43-35 (REU)
17/09/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 13:41

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2024 13:05

Conclusos para decisão
14/06/2024 15:33

Juntada de parecer
12/06/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2024 21:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/04/2024 21:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 21:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/04/2024 21:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/04/2024 10:03

Juntada de petição intercorrente
04/04/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2024 10:34

Juntada de resposta à acusação
14/03/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 10:42

Juntada de Certidão
30/01/2024 01:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/01/2024 23:59.
08/01/2024 09:32

Juntada de parecer
19/12/2023 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 12:14

Juntada de Certidão
13/12/2023 11:12

Juntada de Certidão
13/12/2023 10:46

Juntada de Certidão
13/12/2023 00:48

Decorrido prazo de CARLINDO SILVA MOURA em 12/12/2023 23:59.
29/11/2023 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 10:22

Juntada de parecer
27/11/2023 00:00

Publicado Edital em 27/11/2023.
24/11/2023 08:40

Juntada de Certidão
24/11/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª VARA CRIMINAL – FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Areinha, telefones (98) 3214-5722/5778 – São Luís/MA – CEP 65031-900 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 10 (DEZ) DIAS PROCESSO N. 1045459-97.2020.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: JONHSON MEDEIRO RODRIGUES E OUTROS DE: CARLINDO SILVA MOURA, brasileiro, responsável pela empresa CSM COMERCIO E SERVICOS EIRELI, CNPJ nº 29.***.***/0001-07, CPF n. *25.***.*43-35, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

FINALIDADE: CITAR para responder à acusação, mediante advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, caput, do CPP.

OBS.1: Na resposta, a defesa poderá arguir preliminares e alegar tudo o que for de seu interesse, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as (inclusive informando e-mail e número de telefone, necessários para envio de link de acesso para teleaudiência) e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396-A, do CPP.

A defesa deverá demonstrar a imprescindibilidade da oitiva de cada uma das testemunhas que indicar e que residam em local diverso da sede deste juízo, ou de onde ocorreram os fatos descritos na denúncia, em especial o conhecimento que elas têm sobre os fatos narrados na denúncia, apresentando também comprovante de endereço e declaração de que se trata de endereço atual, sob pena de ficar caracterizado que foram arroladas com intenção procrastinatória, o que culminará no indeferimento de suas oitivas por este juízo federal, nos termos do artigo 400, § 1º, parte final, do Código de Processo Penal e abalizada jurisprudência.

Tratando-se de testemunha abonatória, a defesa deverá substituir os depoimentos por declarações escritas, as quais deverão ser apresentadas até a audiência de instrução a ser designada.

OBS.2: O(a) denunciado(a) deverá ser advertido(a) de que, se não apresentar a resposta, sua defesa será patrocinada pela Defensoria Pública da União – com endereço na Rua Anapurus, Quadra 36, n. 18, Bairro Renascença II – com a qual o(a) réu(ré) deverá manter contato após sua nomeação, para fins de instrução da resposta à acusação, bem como para indicar eventuais testemunhas úteis à sua defesa.

Deverá também ser advertido(a) de que quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem necessidade de novas intimações pessoais (art. 367, CPP).

OBS.3: Se houver expressamente na denúncia, a defesa deve se manifestar sobre o pedido de fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pelas infrações, nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.

OBS.4: O(a) advogado(a) eventualmente constituído(a) deve apresentar peça defensiva obrigatoriamente através do Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje, sendo de responsabilidade do profissional o credenciamento prévio ao aludido sistema, na forma do artigo 2º da Lei n. 11.419/2006, c/c artigo 13 da Resolução Presi - TRF1 n. 22/2014.

Registre-se que serão rejeitadas quaisquer petições inseridas em sistema diverso ao PJe ou enviadas por protocolo postal e/ou fac-símile, na forma dos artigos 8º e 9º, ambos da Portaria TRF1 - Presi n. 467/2014, salvo excepcionalidade devidamente justificada.

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador Vitorino Freire, n. 300, Areinha, 2º Andar.

Telefone: 3214-5722.

E-mail: [email protected].

EXPEDIDA nesta cidade de São Luís/MA, em 17.11.2023.

Eu, Ceres Pinheiro Corrêa, Diretora da Secretaria da 2ª Vara Criminal, fiz digitar e conferi.

JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES Juiz Federal da 2ª Vara Criminal (assinado eletronicamente)
23/11/2023 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2023 16:21

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:15

Expedição de Edital.
23/11/2023 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2023 16:19

Expedição de Mandado.
22/11/2023 16:18

Expedição de Carta precatória.
17/11/2023 10:47

Juntada de Certidão
02/08/2023 13:45

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:30

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 11:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/07/2023 09:47

Juntada de parecer
04/07/2023 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023 02:35

Decorrido prazo de JONHSON MEDEIRO RODRIGUES em 03/07/2023 23:59.
22/06/2023 16:55

Juntada de parecer
19/06/2023 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 11:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/06/2023 09:46

Juntada de petição intercorrente
06/06/2023 09:32

Juntada de documentos diversos
06/06/2023 09:01

Juntada de manifestação
06/06/2023 02:41

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO ASSUNCAO DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.
03/06/2023 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2023 21:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/05/2023 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 16:24

Juntada de Certidão
30/05/2023 03:24

Decorrido prazo de WELKER CARLOS ROLIM em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 23:36

Juntada de resposta à acusação
24/05/2023 21:32

Juntada de resposta à acusação
21/05/2023 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2023 22:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/05/2023 00:08

Decorrido prazo de ARISTIDES PEREIRA DA SILVA NETO em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2023 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 07:49

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/04/2023 00:32

Decorrido prazo de DENILSON BATISTA MORAES SOUZA em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 09:27

Juntada de documentos diversos
26/04/2023 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 08:07

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/04/2023 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2023 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 11:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/04/2023 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2023 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2023 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2023 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2023 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023 11:06

Juntada de petição intercorrente
03/04/2023 09:03

Juntada de documentos diversos
31/03/2023 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 08:53

Juntada de Certidão
29/03/2023 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2023 08:08

Expedição de Mandado.
29/03/2023 08:08

Expedição de Mandado.
29/03/2023 08:08

Expedição de Mandado.
29/03/2023 08:08

Expedição de Mandado.
29/03/2023 08:08

Expedição de Mandado.
29/03/2023 08:08

Expedição de Mandado.
29/03/2023 08:08

Expedição de Mandado.
28/03/2023 12:09

Expedição de Carta precatória.
28/03/2023 12:09

Expedição de Carta precatória.
23/03/2023 11:26

Juntada de Certidão
27/10/2022 17:06

Juntada de Certidão
27/10/2022 17:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/10/2022 11:15

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022 11:15

Recebida a denúncia contra A APURAR (INVESTIGADO)
09/09/2022 15:53

Conclusos para decisão
07/07/2022 10:27

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 10:27

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/07/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 10:27

Juntada de denúncia
02/05/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 14:11

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/01/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 09:55

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
30/12/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 17:27

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/09/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 11:20

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
22/09/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 18:05

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
15/06/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 09:54

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
04/05/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 17:26

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
21/01/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 09:32

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
15/01/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 09:26

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/09/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 10:57

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
23/09/2020 08:50

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/09/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 15:30

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/09/2020 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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