TRF1 - 0007415-47.2016.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.475.103/0001-21

DIZIOLI FERREIRA DA SILVA

CPF *43.***.*96-68

Advogados

VANESSA SARAIVA DE ABREU

OAB: 64559/MG

CPF *73.***.*01-00

CLEBER EUSTAQUIO NEVES

OAB: 67268/MG

MICHELLE MALAQUIAS ROMANICHEN

OAB: 132373/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 09:14

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 10:02

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 18/02/2022 11:59

    Juntada de Informação

  • 18/02/2022 11:59

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 17/02/2022 10:48

    Juntada de manifestação

  • 12/02/2022 01:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/02/2022 23:59.

  • 22/01/2022 02:05

    Decorrido prazo de DIZIOLI FERREIRA DA SILVA em 21/01/2022 23:59.

  • 29/11/2021 15:07

    Juntada de manifestação

  • 28/11/2021 22:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2021 11:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2021 10:13

    Juntada de manifestação

  • 16/11/2021 17:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 13:54

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/11/2021 10:39

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/11/2021 10:39

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 10:34

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 16:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/10/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 16:05

    Juntada de Informação

  • 08/10/2021 16:02

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 02:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 01:02

    Decorrido prazo de DIZIOLI FERREIRA DA SILVA em 03/09/2021 23:59.

  • 05/08/2021 12:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2021 16:25

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2021 09:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2021 09:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2021 09:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2021 09:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 01:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 02:00

    Decorrido prazo de DIZIOLI FERREIRA DA SILVA em 15/06/2021 23:59.

  • 13/06/2021 23:23

    Juntada de manifestação

  • 25/05/2021 13:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 16:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2021 18:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 18:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 18:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 18:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 18:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/05/2021 02:18

    Decorrido prazo de DIZIOLI FERREIRA DA SILVA em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 00:42

    Decorrido prazo de União Federal em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 15:31

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2021 17:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2021 03:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 03:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 03:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 06/03/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007415-47.2016.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007415-47.2016.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DIZIOLI FERREIRA DA SILVA e outros Advogado do(a) APELADO: CLEBER EUSTAQUIO NEVES - MG67268 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/03/2021 17:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 22:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 22:31

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 09:42

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/12/2020 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 15/12/2020 10:17

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 15/05/2018 10:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/05/2018 10:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/05/2018 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/05/2018 16:48

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/05/2018 13:18

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/04/2018 07:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 16/04/2018 20:24

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 23/03/2018 10:07

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 21/03/2018 13:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ARM. 21 ESC. G (VISTA P/ CONTRARRAZOES AO RESP/RE 23.03.2018)

  • 15/03/2018 17:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4437044 CONTRA-RAZOES

  • 14/03/2018 10:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/03/2018 08:26

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/03/2018 16:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4402112 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 05/03/2018 09:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/02/2018 08:43

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/02/2018 13:40

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/02/2018 08:19

    PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 31/01/2018 11:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/01/2018 07:44

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 19/12/2017 07:07

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/12/2017 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2017 -. Destino: DIJUL 3 ESC G

  • 15/12/2017 12:05

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº228 DO DIA 15/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/11/2017

  • 29/11/2017 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 29/11/2017 12:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 20/11/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/11/2017 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2017, Nº 202 (DISPONIBILIZAÇÃO 06/11/2017)

  • 06/11/2017 15:52

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 202(DISPONIBILIZAÇÃO 06/11/2017)

  • 31/10/2017 15:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2017

  • 02/08/2017 18:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/08/2017 18:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 02/08/2017 10:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 18/07/2017 14:14

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 14/07/2017 16:49

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 03/07/2017 16:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4249724 CONTRA-RAZOES

  • 03/07/2017 10:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/06/2017 08:05

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/06/2017 13:20

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/06/2017 07:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 16/06/2017 14:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4232354 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 14/06/2017 11:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/06/2017 15:30

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/05/2017

  • 09/06/2017 15:10

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 07/06/2017 07:56

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 02/06/2017 07:16

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 31/05/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2017 -. Destino: DIJUL 03 ESC B

  • 17/05/2017 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/05/2017 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 15/05/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 02/05/2017 12:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2017, Nº 74 (DISPONIBILIZAÇÃO 28/04/2017)

  • 27/04/2017 12:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2017

  • 19/04/2017 18:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/04/2017 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 17/04/2017 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 17/04/2017 15:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4178947 OFICIO

  • 10/04/2017 17:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4175547 PARECER (DO MPF)

  • 07/04/2017 10:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/04/2017 19:36

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/04/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2017

Ultima Atualização
16/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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