TRF1 - 0000123-56.2011.4.01.3101

1ª instância - 2ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRIAP-FRIGORIFICO DO AMAPA LTDA

CNPJ: 23.069.370/0001-80

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES

CPF *11.***.*47-53

JOAO PEREIRA DE SOUSA

CPF *00.***.*40-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    Proc PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI/AP Av.

    Tancredo Neves, s/nº, térreo do Fórum de Laranjal do Jarí, bairro Agreste Laranjal do Jarí–AP CEP 68.920-000 Telefax: (96) 3621-1534 SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000123-56.2011.4.01.3101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIAP-FRIGORIFICO DO AMAPA LTDA e OUTROS SENTENÇA I – Relatório A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs execução fiscal em face de FRIAP-FRIGORIFICO DO AMAPA LTDA, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES e JOAO PEREIRA DE SOUSA objetivando o recebimento de R$ 2.289.120,16, decorrentes de dívida ativa regularmente inscrita, instruindo a inicial com documentos.

    Após inúmeras diligências em busca de bens e valores, sobreveio derradeira manifestação da exequente na qual postulou a extinção com base no cancelamento da dívida na via administrativa (ID 1837183185).

    Vieram-me os autos em conclusão. É o relatório.

    II – Fundamentação Dispõe o art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: [...] III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; O art. 925 do mesmo Diploma Processual, por sua vez, estabelece que "a extinção só produz efeito quando declarada por sentença." No caso dos autos, verifica-se, por declaração da própria exequente (ID 1837183185), que foi posto termo à demanda por meio do reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente, culminando na extinção total da dívida, nada restando para apreciação útil ou necessária por parte desse Juízo, nem mesmo quanto aos consectários legais, em relação aos quais, nada dispondo objetivamente, deverão ser rateados/isentos (art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC).

    III – Dispositivo Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito, com amparo no art. 924, III, do CPC.

    Sem honorários.

    Sem custas.

    Transitada em julgado a presente sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, atentando-se para a baixa de eventuais bloqueios/gravames pendentes, inclusive perante ofícios extrajudiciais.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.

    Assinado Digitalmente JUIZ(A) FEDERAL 2

  • 06/10/2022 00:31

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2022 23:59.

  • 24/08/2022 12:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2022 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 18:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 18:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 18:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 18:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 11:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2022 11:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2022 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2022 07:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2022 07:26

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/07/2022 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2022 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 03:28

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2022 11:25

    Juntada de diligência

  • 09/06/2022 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2022 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 15:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 15:12

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 24/05/2022 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 10:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 10:47

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 10/06/2021 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 18:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/03/2021 18:23

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 22:22

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 27/06/2020 09:22

    Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE SOUSA em 26/06/2020 23:59:59.

  • 27/06/2020 09:22

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES em 26/06/2020 23:59:59.

  • 27/06/2020 09:22

    Decorrido prazo de FRIAP-FRIGORIFICO DO AMAPA LTDA em 26/06/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 15:14

    Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2020.

  • 24/04/2020 17:31

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2020 14:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/04/2020 10:02

    Expedição de Edital.

  • 03/04/2020 10:02

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/03/2020 08:32

    Juntada de manifestação

  • 13/02/2020 09:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/01/2020 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 13:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/01/2020 13:34

    Juntada de volume

  • 17/01/2020 11:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/11/2019 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2019 11:49

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/08/2019 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2019 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2019 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2019 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/07/2019 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2019 16:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/02/2019 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2018 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2018 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2018 12:52

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2018 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2018 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2018 10:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2018 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2018 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2018 17:06

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2017 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2017 11:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2017 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2017 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 28/08/2017 18:03

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2017 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2017 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 15:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2017 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2017 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2017 11:39

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2017 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2017 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 14:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2017 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2017 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2017 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2017 17:44

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2017 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2017 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2017 17:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2017 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2017 18:34

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2016 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2016 14:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2016 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2016 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2016 10:47

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2016 19:04

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 17/05/2016 20:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2016 20:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2016 14:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2016 14:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/03/2016 19:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2016 17:14

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 07/01/2016 12:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/11/2015 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2015 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2015 16:16

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2015 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2015 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 13:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2015 16:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/08/2015 14:55

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/08/2015 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2015 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2015 12:31

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2015 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2015 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2015 12:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2015 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 18/03/2015 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2015 09:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/03/2015 09:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/02/2015 16:18

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) Informações sobre Carta Precatória

  • 22/01/2015 16:19

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - informações sobre cumprimento de Carta Precatória

  • 22/01/2015 10:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicita informações acerca do cumprimento da Carta Precatória nº 38/2014

  • 07/11/2014 15:11

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 01/10/2014 13:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 43

  • 25/09/2014 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2014 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2014 09:21

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2014 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2014 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2014 13:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2014 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2014 17:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 10/06/2014 11:32

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 02/06/2014 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2014 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/04/2014 12:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/02/2014 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/02/2014 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2014 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/12/2013 14:35

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2013 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2013 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2013 15:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ

  • 07/10/2013 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 10/09/2013 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2013 10:35

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 22/07/2013 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2013 13:35

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2013 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2013 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL EM 24/05/2013.

  • 25/04/2013 11:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2013 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2013 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2013 12:04

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2013 19:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 27/09/2012 16:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 28/2012.

  • 05/09/2012 14:30

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 20/07/2012 15:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADAS DAS FLS. 583-585.

  • 27/06/2012 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA(S) DA(S) FL(S). 578-579.

  • 27/06/2012 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN.

  • 06/06/2012 14:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2012 15:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 29

  • 25/05/2012 16:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 28

  • 15/05/2012 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2012 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2012 18:28

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2012 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição exequente fls. 547/548.

  • 09/04/2012 17:22

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - Processo TRF nº0019135-13.2012.4.01.0000, conforme petição 537/546.

  • 09/04/2012 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da PFN

  • 15/03/2012 14:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTAS À FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2012 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2012 14:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/02/2012 12:28

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 10/02/2012 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2012 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2011 15:58

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2011 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2011 13:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/12/2011 13:51

    INICIAL AUTUADA

  • 01/12/2011 16:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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