TRF1 - 1013619-16.2022.4.01.3307

1ª instância - 2ª V. Conquista

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JANILZA SANTOS DA SILVA OLIVEIRA

CPF *90.***.*36-00

Advogados

THIAGO NOLASCO ANDRADE

CPF *02.***.*03-44

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 20:54

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2024 11:45

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/03/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 21:06

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 21/03/2024 21:06

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 00:41

    Decorrido prazo de JANILZA SANTOS DA SILVA OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 01:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 11:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 26/02/2024 11:04

    Expedição de Documento RPV.

  • 22/02/2024 01:25

    Decorrido prazo de JANILZA SANTOS DA SILVA OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 00:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 10:27

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 01/02/2024 10:27

    Expedição de Documento RPV.

  • 15/01/2024 14:08

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/12/2023 10:12

    Juntada de Informações prestadas

  • 15/12/2023 16:28

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 00:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 00:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2023 23:59.

  • 20/11/2023 00:07

    Publicado Despacho em 20/11/2023.

  • 18/11/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1013619-16.2022.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JANILZA SANTOS DA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO NOLASCO ANDRADE - BA31596 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Alega a parte autora, na petição retro, que o INSS ainda não implantou seu benefício.

    Analisando o feito, verifico que a sentença homologatória proferida neste feito, da qual foram as partes intimadas, concedeu ao INSS o prazo de 60 (sessenta) dias para implantação do benefício.

    Verifico, ademais, que o INSS foi devidamente intimado da sentença, por meio de sua procuradoria, porém não houve intimação da CEAB/INSS, fato que não subtrai do INSS a obrigação de adoção das providências para implantação do benefício.

    Destarte, diante do escoamento do prazo referido, intime-se o INSS, também por intermédio da Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS, para comprovar a implantação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar aos autos documento que comprove a data de implantação para cômputo da multa diária, que ora arbitro, a ser eventualmente aplicada em caso de descumprimento.

    Fixo a multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) para o caso de descumprimento, já considerando a recalcitrância do réu em descumprir decisões judiciais, limitado a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para que se evite enriquecimento sem causa da parte adversa.

    Não sendo juntado o documento que comprove a implantação dentro do prazo determinado, proceda a secretaria ao cálculo da multa considerando o primeiro dia após o escoamento do prazo como termo inicial para aplicação da penalidade.

    Juntados os cálculos, expeça-se a RPV, dando-se vista às partes.

    Decorrido o prazo, nada sendo requerido que enseje manifestação e, migrada as RPVs expedidas neste feito, aguarde-se o depósito do crédito e intimação da parte credora.

    VITÓRIA DA CONQUISTA, 14 de novembro de 2023.

  • 16/11/2023 16:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/11/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2023 16:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/11/2023 16:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/11/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 10:05

    Processo Desarquivado

  • 09/11/2023 17:27

    Juntada de manifestação

  • 03/11/2023 15:12

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 14:23

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 01/11/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 23:18

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 05/09/2023 23:18

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 17:56

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 21/07/2023 01:17

    Decorrido prazo de JANILZA SANTOS DA SILVA OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 10:15

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 03/07/2023 10:15

    Expedição de Documento RPV.

  • 14/06/2023 18:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/06/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2023 01:34

    Decorrido prazo de JANILZA SANTOS DA SILVA OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 00:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 11:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/04/2023 11:37

    Homologada a Transação

  • 24/04/2023 09:27

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2023 15:04

    Juntada de pedido de homologação de acordo

  • 17/04/2023 09:11

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 09:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/04/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 11:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/12/2022 20:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/12/2022 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 11:09

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 21:01

    Juntada de laudo pericial

  • 12/11/2022 00:06

    Decorrido prazo de JANILZA SANTOS DA SILVA OLIVEIRA em 11/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 15:53

    Perícia agendada

  • 21/10/2022 19:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2022 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 17:46

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

  • 11/10/2022 17:46

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 11/10/2022 16:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/10/2022 16:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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