02/07/2021 01:17

Arquivado Definitivamente
28/04/2021 06:25

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DE JESUS DOS SANTOS em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:04

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DE JESUS DOS SANTOS em 19/04/2021 23:59.
25/03/2021 01:25

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DE JESUS DOS SANTOS em 24/03/2021 23:59.
16/03/2021 06:21

Publicado Sentença Tipo C em 10/03/2021.
16/03/2021 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1041840-98.2020.4.01.3300 AUTOR: MARIA DO AMPARO DE JESUS DOS SANTOS REU: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Intimada a emendar e/ou instruir a petição inicial, sob as penas do art. 321, parágrafo único, do CPC, quedou-se inerte a parte autora.

Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, fica desde logo determinada a intimação da parte recorrida, para contrarrazões, e, após isso, a remessa à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada automaticamente no e-CVD.

Intimem-se.

Salvador, 6 de março de 2021.

FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA Juiz Federal - 21ª Vara/BA (assinado eletronicamente)
08/03/2021 12:14

Juntada de Certidão
08/03/2021 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2021 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2021 12:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/03/2021 12:14

Indeferida a petição inicial
06/03/2021 23:53

Conclusos para julgamento
25/11/2020 17:47

Juntada de Certidão.
28/10/2020 10:21

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DE JESUS DOS SANTOS em 27/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.
23/09/2020 15:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 23:20

Remetidos os Autos da Distribuição a 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/09/2020 23:20

Juntada de Informação de Prevenção.
21/09/2020 11:25

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2020 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
02/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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