17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Juiz Titular : MÁRCIO BARBOSA MAIA Juiz Substituto : ISAURA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE Dir.

Secret. : DANIELE COSTA E SILVA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1090374-30.2021.4.01.3400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: GUNTER HANS NETO Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL JUNQUEIRA SALES - ES27532, GUSTAVO SHIMABUCO RODRIGUES DE ALMEIDA - ES31286, VITOR AMM TEIXEIRA - ES27849 REU: HOSPITAL UNIVERSITARIO DE BRASILIA e outros Advogados do(a) REU: BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA - PI7964, GIVALDO SANTOS DA COSTA - AL9514, PAULA CECILIA RODRIGUES DE SOUZA - AM4482, THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS - BA23824 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação a EBSERH, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC/2015, bem como JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, em relação a FUB, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condená-la ao pagamento, a título de auxílio moradia, da importância correspondente a 30% (trinta por cento) do valor bruto mensal da bolsa estudantil paga ao autor, durante o período de sua residência médica (01/03/2018 a 28/02/2021), nos termos da fundamentação supra, abatendo-se eventuais parcelas já adimplidas.

O montante apurado deverá ser corrigido conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal até a data de 08/12/2021 e pela SELIC a partir de 09/12/2021 (data de entrada em vigor da EC nº 113/2021).

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
06/09/2022 14:37

Conclusos para julgamento
03/09/2022 01:19

Decorrido prazo de GUNTER HANS NETO em 02/09/2022 23:59.
17/08/2022 14:16

Juntada de réplica
09/08/2022 09:13

Juntada de Certidão
09/08/2022 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 22:51

Decorrido prazo de HOSPITAL UNIVERSITARIO DE BRASILIA em 05/07/2022 23:59.
28/06/2022 10:31

Juntada de contestação
03/06/2022 09:58

Juntada de contestação
23/05/2022 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 20:42

Juntada de diligência
19/05/2022 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2022 15:22

Expedição de Mandado.
19/05/2022 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 10:24

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 14:19

Conclusos para despacho
07/01/2022 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
07/01/2022 10:28

Juntada de Informação de Prevenção
23/12/2021 16:47

Recebido pelo Distribuidor
23/12/2021 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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