TRF1 - 1005494-13.2023.4.01.3505

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1005494-13.2023.4.01.3505 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: LUCICLEIA DO CARMO SILVEIRA VIEIRA, ERI LUIZ VIEIRA FINALIDADE: Intimação das partes e do MPF acerca da Sentença proferida nos autos.

OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais SEDE DO JUÍZO: Av.

Tocantins, nº 17, Qd. 07, Lt.16, Centro, URUAçU - GO - CEP: 76400-000,Telefone: (62) 3357-1070, e-mail: [email protected] Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

URUAÇU, na data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) SECRETARIA

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1005494-13.2023.4.01.3505 EDITAL DE TERCEIROS INTERESSADOS (com prazo de 30 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO, localizada na Av.

Tocantins, nº 17, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, Telefone: (62) 3357-1070, e-mail: [email protected], tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 1005494-13.2023.4.01.3505, ajuizada por AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, na posse da área de 7,0937 ha (terra, acessões, benfeitorias e acessórios), constituída por uma gleba de terra da “Fazenda Santa Luzia”, localizada no município de Nova Crixás/GO, registrada no Cartório do Registro de Imóveis de Nova Crixás/GO sob a matrícula nº 7.581, compreendida entre os km 156+394,23 ao km 157+028,33 da FICO, com a finalidade de construção de trecho da Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23100123382916900001819450346 Petição inicial (Expropriado ERI LUIZ VIEIRA) Inicial 23100123391728900001819450347 01.

Atos Constitutivos e Procuração CTD175 Procuração 23100123392451700001819450348 15.

Custas iniciais Comprovante de recolhimento de custas 23100123392451700001819450363 02.

Certidão do Imóvel CTD175 Documento Comprobatório 23100123392451700001819450349 03.

Carta de Apresentação do Projeto CTD175 Documento Comprobatório 23100123392451700001819450350 04.

Proposta de Indenização Amigável CTD175 Documento Comprobatório 23100123392451700001819450351 05.

Contraproposta CTD175 Documento Comprobatório 23100123392451700001819450352 06.

Laudo de Avaliação CTD175 Documento Comprobatório 23100123392451700001819450353 07.

Memorial Descritivo CTD175 Documento Comprobatório 23100123392451700001819450354 08.

Planta do Imóvel CTD175 Documento Comprobatório 23100123392451700001819450355 09.

Parecer da Comissão de Desapropriação CTD175 Documento Comprobatório 23100123392451700001819450356 10.

Nota Técnica CTD175 Documento Comprobatório 23100123392451700001819450357 11.

Declaração de utilidade pública Documento Comprobatório 23100123392451700001819450358 12.

Declaração de utilidade pública retificada Documento Comprobatório 23100123392451700001819450359 13.

Precedente STJ (honorários desapropriação) Documento Comprobatório 23100123392451700001819450361 14.

Reclamação 41.490 GOIÁS Documento Comprobatório 23100123392451700001819450362 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23100214223563500001820776878 Certidão Certidão 23100216021249500001821237345 Decisão Decisão 23100309443579000001822443848 Decisão Decisão 23100309443579000001822443848 Certidão Certidão 23100314010265800001823304842 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 23101916234251000001849306856 Manifestação processo n. 1005494-13.2023.4.01.3505 Manifestação 23101916245304300001849306861 Depósito Comprovante de depósito judicial 23101916245544700001849306862 Decisão Decisão 23101920520219000001849743354 Ato ordinatório Ato ordinatório 23102411405709000001856112870 Ato ordinatório Ato ordinatório 23110612525616600001876801368 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23110616294546100001877604876 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617042922600001877766868 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617042998600001877766873 Certidão Certidão 23111713583678700001897517846 Manifestação Manifestação 23112009173047400001899248845 Manifestação processo n. 1005494-13.2023.4.01.3505 Manifestação 23112009180343000001899248846 Certidão Certidão 23112414420772300001909721864 sem acordo Ata de audiência 23112414425652900001909721868 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23112709084799500001911584834 Intimação Intimação 23112709093831500001911584837 Para que chegue ao conhecimento do interessado e este não venha no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume deste Juízo.

Uruaçu/GO, 27 de novembro de 2023.

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz Federal