TRF1 - 1005949-75.2023.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1005949-75.2023.4.01.3505 EDITAL DE TERCEIROS INTERESSADOS (com prazo de 30 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO, localizada na Av.

Tocantins, nº 17, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, Telefone: (62) 3357-1070, e-mail: [email protected], tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 1005949-75.2023.4.01.3505, ajuizada por AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, na posse da área de 77,5720 ha e respectivas benfeitorias, constituída por uma gleba de terra da Fazenda Santa Maria II, localizada no município de Crixás/GO, compreendida entre os KM 134+537,67 a 138+010,63 (área 01 = 76,6737 ha), Km 138+061,70 a 138+165,90 (área 02 = 0,8884) e Km 138+300,00 - lado direito (área 03 = 0,0099 ha), registrado no Cartório de Registro Civil de Crixás sob o nº 12.082, para a construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23110923323583800001885596377 Petição Inicial (Expropriada ÁGUA VERMELHA AGROPECUÁRIA S.A CTD 163) Inicial 23110923342224700001885596378 1.

Atos Contitutivos Documento de Identificação 23110923345623300001885693829 2.

Procuração Procuração 23110923345623300001885693830 3.

CNPJ Expropriada Documento Comprobatório 23110923345623300001885693831 4.

Certidão de inteiro teor Documento Comprobatório 23110923345623300001885693832 5.

Proposta de indenização amigável Documento Comprobatório 23110923345623400001885693833 6.

Carta de apresentação do projeto Documento Comprobatório 23110923345623400001885693834 7.

Laudo Documento Comprobatório 23110923345623400001885693835 8.

Memoriais descritivos Documento Comprobatório 23110923345623400001885693836 9.

Plantas Documento Comprobatório 23110923345623400001885693837 10.

Parecer da Comissão Documento Comprobatório 23110923345623400001885693838 11.

Nota Técnica Documento Comprobatório 23110923345623400001885693839 12.

Declaração de utilidade pública Documento Comprobatório 23110923345623400001885693840 13.

Declaração de utilidade pública retificada Documento Comprobatório 23110923345623400001885693841 14.

Precedente STJ (honorários desapropriação) Documento Comprobatório 23110923345623400001885693842 15.

Reclamação 41.490 GOIÁS Documento Comprobatório 23110923345623400001885693843 16.

Custas iniciais Comprovante de recolhimento de custas 23110923345623400001885693844 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23111011553704400001886271377 Certidão Certidão 23111410231011800001891363849 Decisão Decisão 23111421432863000001893162333 Decisão Decisão 23111421432863000001893162333 Certidão Certidão 23111610072959200001894403869 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 23111913182073800001898913363 Manifestação processo n. 1005949-75.2023.4.01.3505 Manifestação 23111913190499300001898913364 Depósito Comprovante de depósito judicial 23111913190790100001898913365 Decisão Decisão 23112018171661000001900927850 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23112314125603100001907095357 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23112314131933400001907095362 Citação e intimação Citação e intimação 23112314170165100001907132344 Intimação Intimação 23112314155659900001907132345 Certidão Certidão 23112314185332600001907132349 Para que chegue ao conhecimento do interessado e este não venha no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume deste Juízo.

Uruaçu/GO, 23 de novembro de 2023.

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz Federal