24/11/2023 00:00

Citação

Seção Judiciária do Maranhão 2ª Vara Federal Criminal da SJMA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15(QUINZE) DIAS PROCESSO N. 1004364-24.201.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉ: MARIA HELENA LIMA DE: MARIA HELENA LIMA, brasileira, nascida em 02.01.1983, filha de Benedita Lima Lopes, RG n. 106503599-0, CPF n. *10.***.*07-10, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

FINALIDADE: INTIMAR para comparecer na sede deste Juízo no dia 23 de fevereiro de 2024, às 09 horas e 30 minutos, a fim de ser participar da audiência de instrução e julgamento, conforme decisão proferida nos autos em epígrafe.

OBS.1: Fica facultada, entretanto, a participação virtual, por meio do aplicativo Microsoft Teams, cujo link de acesso será enviado a requerimento do interessado, conforme autorizado pela Resolução CNJ n. 481, de 22.11.2022.

OBS.2: O “link de acesso” será encaminhado à parte através do endereço eletrônico a ser informado contendo a data e hora da teleaudiência na descrição, ante o qual a parte deverá confirmar o recebimento clicando em “Aceita”, no corpo do “e-mail”, no prazo de 5 (cinco) dias contados do recebimento do “e-mail”.

OBS.3: No dia e horário marcados, o(a) denunciado(a) deverá acessar o “e-mail” para participar da teleaudiência através do link “ingressar em Reunião do Microsoft Teams”.

OBS.4: Registre-se que, em regra, o acesso à teleaudiência pelo “Microsoft Teams” procede-se “via web”, ou seja, mediante qualquer navegador de internet, sem necessidade de prévia instalação de aplicativo.

Caso a parte pretenda ingressar na teleaudiência através de aparelho celular, qualquer que seja o sistema operacional e/ou por computador da marca “Apple” deverá necessariamente realizar o “download” do aplicativo “Microsoft Teams”.

OBS.5: Os eventuais impedimentos e dificuldades deverão ser justificados com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização da teleaudiência.

OBS.6: Verificada a ausência de aparelho eletrônico e de conexão à internet, deverá o(a) acusado(a) se dirigir ao local dotado de conexão com a internet, no dia e hora marcados, para que possa tomar parte no ato, tendo em vista que, nos termos do art. 3º, parágrafo único da Resolução 354 do CNJ, “A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial”.

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador Vitorino Freire, n. 300, Areinha, 2º Andar.

Telefone: 3214-5722.

E-mail: [email protected].

EXPEDIDA nesta cidade de São Luís/MA, em 16.11.2023.

Eu, Ceres Pinheiro Corrêa, Diretora da Secretaria da 2ª Vara Criminal, fiz digitar e conferi.

JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES Juiz Federal da 2ª Vara Criminal (assinado eletronicamente)
13/02/2023 16:40

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2023 16:40

Outras Decisões
30/11/2022 14:55

Conclusos para decisão
09/11/2022 10:14

Juntada de parecer
03/11/2022 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 00:43

Decorrido prazo de RUBEM FERREIRA DE CASTRO em 18/10/2022 23:59.
21/09/2022 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 10:49

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 14:36

Conclusos para despacho
19/07/2022 12:36

Juntada de parecer
18/07/2022 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 16:21

Juntada de diligência
28/06/2022 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2022 14:29

Expedição de Mandado.
24/06/2022 11:34

Juntada de Certidão
22/06/2022 10:37

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 14:36

Conclusos para despacho
23/03/2022 00:24

Decorrido prazo de RUBEM FERREIRA DE CASTRO em 22/03/2022 23:59.
23/02/2022 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 15:35

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 15:13

Conclusos para despacho
17/01/2022 16:20

Juntada de manifestação
17/01/2022 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022 12:03

Juntada de manifestação
09/12/2021 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 12:14

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 16:32

Conclusos para despacho
19/11/2021 10:41

Juntada de parecer
19/11/2021 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 17:58

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 14:48

Conclusos para despacho
17/10/2021 19:13

Juntada de outras peças
13/10/2021 08:22

Juntada de outras peças
17/09/2021 08:04

Juntada de manifestação
14/09/2021 09:46

Juntada de outras peças
13/09/2021 23:46

Juntada de Certidão
13/09/2021 23:29

Audiência Conciliação realizada para 13/09/2021 11:00 2ª Vara Federal Criminal da SJMA.
13/09/2021 23:29

Outras Decisões
13/09/2021 23:28

Juntada de Ata de audiência
10/09/2021 12:03

Juntada de Certidão
10/09/2021 08:06

Juntada de outras peças
31/08/2021 10:42

Juntada de manifestação
24/08/2021 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2021 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2021 16:13

Juntada de diligência
17/08/2021 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2021 09:30

Decorrido prazo de MARIA HELENA LIMA em 05/07/2021 23:59.
02/06/2021 13:10

Expedição de Mandado.
01/06/2021 23:04

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021 09:59

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021 09:55

Juntada de Certidão
10/03/2021 13:59

Audiência Conciliação designada para 13/09/2021 11:00 2ª Vara Federal Criminal da SJMA.
09/03/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 09:35

Conclusos para despacho
15/02/2021 17:58

Juntada de outras peças
12/02/2021 15:50

Juntada de Certidão
12/02/2021 10:24

Juntada de petição intercorrente
05/02/2021 08:36

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 14:23

Conclusos para despacho
27/01/2021 09:22

Decorrido prazo de RUBEM FERREIRA DE CASTRO em 26/01/2021 23:59.
15/12/2020 08:55

Expedição de Comunicação via sistema.
13/12/2020 15:20

Mandado devolvido sem cumprimento
13/12/2020 15:20

Juntada de diligência
10/11/2020 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/09/2020 15:37

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
03/06/2020 16:50

Juntada de Certidão
24/04/2020 20:39

Expedição de Mandado.
24/04/2020 20:06

Juntada de Certidão
06/04/2020 12:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 15:59

Conclusos para decisão
09/10/2019 04:59

Decorrido prazo de MARIA HELENA LIMA em 08/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 11:22

Juntada de Certidão
24/09/2019 16:50

Mandado devolvido cumprido
24/09/2019 16:50

Juntada de diligência
17/09/2019 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/09/2019 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2019 17:14

Expedição de Mandado.
12/09/2019 10:37

Juntada de Certidão
07/06/2019 10:27

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Criminal da SJMA
07/06/2019 10:27

Juntada de Informação de Prevenção.
07/06/2019 07:59

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2019 07:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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