TRF1 - 0009223-30.2019.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0009223-30.2019.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELIAS EDMILSON DUARTE DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de ELIAS EDMILSON DUARTE DE SOUZA.
O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.
DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
29/09/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
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29/09/2022 13:52
Juntada de Certidão
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19/11/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
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12/11/2021 16:30
Juntada de Certidão
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22/10/2021 08:48
Juntada de Certidão
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16/09/2021 19:45
Processo devolvido à Secretaria
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16/09/2021 19:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
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10/09/2021 09:32
Conclusos para decisão
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07/04/2021 01:47
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL em 06/04/2021 23:59.
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26/03/2021 05:16
Decorrido prazo de ELIAS EDMILSON DUARTE DE SOUZA em 25/03/2021 23:59.
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03/03/2021 11:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
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03/03/2021 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
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04/02/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2020 00:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
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17/03/2020 18:32
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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15/08/2019 11:41
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ASSINADA DIA 26/07/2019 E ENVIADA SPE 15/08/2019.
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10/05/2019 11:19
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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10/05/2019 11:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 9.5.2019
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08/05/2019 16:02
Conclusos para despacho
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11/04/2019 13:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/04/2019 12:57
PROCESSO DIGITALIZADO
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11/04/2019 12:55
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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09/04/2019 17:26
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
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09/04/2019 10:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2019
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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