TRF1 - 0000632-27.2007.4.01.4200
1ª instância - 1ª Boa Vista
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000632-27.2007.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:AUTO POSTO NACIONAL LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ FERNANDO MENEGAIS - RR94-B SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de AUTO POSTO NACIONAL LTDA - ME e outros.
A execução foi suspensa, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, conforme despacho constante no id. 671796964, pdf. 19.
Intimada acerca da prescrição intercorrente, a parte exequente peticionou, informando a sua consumação (id. 1859958157).
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
Nos termos da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Repetitivo 566, Recurso Especial nº 1.340.553/RS, o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.830/80 tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido.
No caso dos autos, verifica-se que desde o pedido de suspensão realizado em 04/03/2015 (id.671796964, pdf. 18), e do despacho de suspensão de id. 671796964, pdf. 19, proferido em 29/05/2015, não houve causas suspensivas e interruptivas da prescrição.
Dessa forma, diante da paralisação do processo, após o período de suspensão de 1 (um) ano, por mais de 5 (cinco) anos, verifica-se o decurso do prazo fixado no art. 40 da Lei n. 6.830/1980, c/c o art. 174 do CTN, constatando-se a ocorrência da prescrição intercorrente.
Ante o exposto, PRONUNCIO a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 1º e art. 40, §4º, da Lei n° 6.830/1980, c/c, art. 487, II e art. 924, V, do CPC.
Sem custas.
Sem honorários.
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do art. 496, §3°, I e §4º, IV, do CPC.
Ante a ausência de interesse em recorrer, após a intimação da parte exequente, proceda-se ao levantamento de eventuais constrições de bens no processo.
Após, arquive-se com baixa na distribuição, após a devida certificação.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Boa Vista, data da assinatura eletrônica.
BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente Maurício Mendonça Juiz Federal -
25/02/2022 11:07
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
29/09/2021 00:33
Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DOS SANTOS em 28/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 02:21
Decorrido prazo de PAULO ANTONIO AMORIM DOS SANTOS em 23/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 02:21
Decorrido prazo de AUTO POSTO NACIONAL LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.
-
10/08/2021 14:35
Juntada de petição intercorrente
-
10/08/2021 03:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.
-
10/08/2021 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
10/08/2021 03:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.
-
10/08/2021 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
06/08/2021 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 15:00
Juntada de Certidão de processo migrado
-
06/08/2021 15:00
Juntada de volume
-
21/07/2021 13:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
03/05/2018 09:41
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/05/2018 09:41
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMANDO RETIRADA DE RESTRIÇÃO RENAJUD
-
03/05/2018 09:40
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RETIRADA DE RESTRIÇÃO RENAJUD
-
02/05/2018 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF/SEXEC 25 DA 2ª VARA DESTA SJ
-
28/02/2018 14:58
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
-
28/02/2018 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/02/2018 10:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/02/2018 16:35
Conclusos para despacho
-
22/11/2017 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO
-
05/08/2016 10:20
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/08/2015 17:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - JULHO 2016
-
01/07/2015 10:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/06/2015 10:25
CARGA: RETIRADOS PGF
-
22/06/2015 09:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA
-
10/06/2015 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/05/2015 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/04/2015 15:33
Conclusos para despacho
-
06/03/2015 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20153011
-
04/03/2015 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/02/2015 09:02
CARGA: RETIRADOS PGF
-
26/02/2015 10:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/02/2015 10:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/02/2015 16:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/02/2015 16:36
Conclusos para despacho
-
05/12/2014 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO AGU Nº 22226/14
-
26/11/2014 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 201421163
-
11/11/2014 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201420274
-
07/11/2014 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/10/2014 10:18
CARGA: RETIRADOS PGF
-
24/10/2014 17:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/10/2014 15:31
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
-
25/09/2014 16:37
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
-
25/09/2014 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/09/2014 15:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/09/2014 15:54
Conclusos para despacho
-
13/08/2014 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 13847/14
-
08/08/2014 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/08/2014 17:07
CARGA: RETIRADOS PGF
-
01/07/2014 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 10571/14
-
24/06/2014 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/06/2014 09:12
CARGA: RETIRADOS PGF
-
13/06/2014 17:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
13/06/2014 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/06/2014 12:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/06/2014 12:55
Conclusos para despacho
-
30/04/2014 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/04/2014 12:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA 5 DIAS
-
14/04/2014 12:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº60 EM 28/3/2014
-
25/03/2014 13:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
24/03/2014 17:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
24/03/2014 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/03/2014 16:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/03/2014 16:44
Conclusos para despacho
-
12/02/2014 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 1579/14
-
11/02/2014 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/02/2014 09:31
CARGA: RETIRADOS PGF
-
04/02/2014 14:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGU - IBAMA
-
04/02/2014 14:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND. INTIMAÇÃO Nº 626/13 - ANTONIO BATISTA
-
21/01/2014 14:12
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/11/2013 15:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
30/10/2013 16:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/09/2013 14:01
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
-
19/09/2013 17:06
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
-
23/08/2013 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/08/2013 14:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
16/08/2013 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 Nº156 EM 14/8/2013
-
09/08/2013 14:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
09/08/2013 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ADV. Nº 12503/13
-
23/07/2013 14:34
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
-
23/07/2013 14:30
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
16/07/2013 16:46
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
-
09/05/2013 10:53
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/04/2013 09:01
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
18/04/2013 14:40
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 179/2013
-
26/03/2013 11:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
26/03/2013 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/03/2013 16:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/03/2013 16:44
Conclusos para despacho
-
31/01/2013 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 201300826
-
23/01/2013 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/01/2013 09:40
CARGA: RETIRADOS PGF
-
17/12/2012 10:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA
-
17/12/2012 10:05
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
12/11/2012 12:39
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
08/11/2012 14:06
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº566/2012
-
18/09/2012 10:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
18/09/2012 10:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/09/2012 07:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/09/2012 18:04
Conclusos para despacho
-
26/07/2012 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 201228689
-
19/06/2012 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 26140/2012
-
15/06/2012 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/06/2012 14:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
29/05/2012 14:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA
-
29/05/2012 14:31
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO E ARRESTO
-
30/04/2012 13:01
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DE MANDADO
-
23/02/2012 17:29
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
16/02/2012 08:23
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
19/12/2011 11:22
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
19/12/2011 11:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/12/2011 11:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/12/2011 12:13
Conclusos para despacho
-
03/08/2011 09:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT Nº 11288
-
02/08/2011 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/07/2011 10:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRUCURADORIAS FEDERAIS
-
13/07/2011 14:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA
-
13/07/2011 14:57
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NAO CUMP . CITACAO, PENHORA E AVALIAÇÃO
-
11/05/2011 11:52
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
23/02/2011 11:45
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
23/02/2011 11:45
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
02/02/2011 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/02/2011 15:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/02/2011 15:05
Conclusos para despacho
-
14/12/2010 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/12/2010 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/12/2010 10:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIA FEDERAL
-
03/12/2010 08:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL / IBAMA
-
29/11/2010 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/11/2010 10:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIA FEDERAL
-
16/11/2010 09:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA
-
16/11/2010 09:50
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - FL.54 V
-
19/10/2010 15:41
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIADO A CEMAM SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO
-
27/08/2010 11:14
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO
-
27/08/2010 11:09
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 95/2010
-
29/07/2010 15:49
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - PERÍODO DA INSPEÇÃO DE 26 A 30/07/2010.
-
07/06/2010 11:27
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
07/06/2010 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/06/2010 11:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/06/2010 11:10
Conclusos para despacho
-
29/04/2010 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.521099- AGU
-
27/04/2010 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/04/2010 11:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIAS FEDERAIS
-
20/04/2010 16:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA
-
16/04/2010 14:14
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
-
10/03/2010 17:23
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
-
10/03/2010 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/03/2010 15:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PENHORA...
-
10/03/2010 10:38
Conclusos para despacho
-
11/12/2009 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.1718099
-
10/12/2009 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/12/2009 17:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIAS FEDERAIS
-
02/12/2009 10:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA
-
30/11/2009 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/11/2009 09:51
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
24/11/2009 11:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
24/11/2009 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/11/2009 15:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE DE FLS. 29/34...
-
23/11/2009 12:50
Conclusos para decisão
-
03/11/2009 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PÉTIÇÃO N.1490499
-
29/10/2009 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/10/2009 15:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/INSS;DNIT;INCRA;ANATEL;IBAMA;
-
15/10/2009 15:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL COM ATUAÇÃO JUNTO AO IBAMA
-
01/10/2009 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/09/2009 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/09/2009 15:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/IBAMA;ANATEL;INMETRO;FUNASA
-
22/09/2009 16:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA
-
15/07/2009 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.943499
-
13/07/2009 11:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/05/2009 09:19
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
18/05/2009 10:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
18/05/2009 09:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2009 14:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO CURADORA À LIDE A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RORAIMA... O EXEQUENTE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE.
-
15/05/2009 12:08
Conclusos para despacho
-
15/05/2009 10:11
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
26/03/2009 16:53
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CERTIFICADA PUBLICACAO E-DJF1 Nº 53 DE 25/03/2009
-
24/03/2009 11:16
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
24/03/2009 10:59
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO ÁTRIO DO TRIBUNAL EM 24/03/2009 ÀS 11:00 H
-
23/03/2009 16:50
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
25/08/2008 10:49
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
25/08/2008 09:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO O PEDIDO.
-
22/08/2008 11:55
Conclusos para despacho
-
08/08/2008 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ/AGU/IBAMA-11314-CIT.EDITAL
-
06/08/2008 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/07/2008 16:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/IBAMA
-
21/07/2008 13:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADOR DO IBAMA
-
21/07/2008 13:23
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
04/04/2008 13:33
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
13/03/2008 10:17
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
13/03/2008 08:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/03/2008 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO FL. 18...
-
29/02/2008 12:00
Conclusos para despacho
-
11/12/2007 08:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº2702699
-
06/12/2007 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/09/2007 13:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/IBAMA
-
21/08/2007 11:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
21/08/2007 10:55
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
07/08/2007 13:34
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
25/06/2007 12:20
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
25/06/2007 12:19
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
24/05/2007 12:12
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
03/05/2007 09:43
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
03/05/2007 09:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/05/2007 10:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR "AR". FRUSTRADA, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.
-
30/04/2007 11:32
Conclusos para despacho
-
12/03/2007 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/03/2007 15:52
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2007
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003391-27.2023.4.01.3507
Sandra Maria Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fabiano Tiraboschi Carvalho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/09/2023 15:10
Processo nº 1012395-42.2019.4.01.3600
Maria Fatima da Silva Cruz Rondon
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Mario Marcondes Nascimento Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/11/2019 14:05
Processo nº 1012395-42.2019.4.01.3600
Caixa Economica Federal - Cef
Aurora Construcoes Incorporacoes e Servi...
Advogado: Rogerio Barao
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/11/2024 15:02
Processo nº 1014112-59.2023.4.01.9999
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Vanicleia Souza de Oliveira
Advogado: Jose Ilton Almeida Lima Junior
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/08/2023 10:13
Processo nº 1030750-79.2023.4.01.3400
Lady Ellen Freitas Rocha
Secretario Nacional de Seguranca Publica
Advogado: Humberto Gouveia Damasceno Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/04/2023 08:49