TRF1 - 1110347-97.2023.4.01.3400
1ª instância - 3ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 3ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : RAFAEL LEITE PAULO Juiz Substituto : BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA Dir.
Secret. : JANIAMAR FERNANDES SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1110347-97.2023.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: JUAN CARLOS SANCHEZ LOPEZ Advogado do(a) IMPETRANTE: JULIANA PENEDA HASSE TOMPSON DE GODOY - SP212272 IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO -
10/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 3ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : RAQUEL CHIARELLI SOARES Juiz Substituto : BRUNO ANDERSON SOARES DA SILVA Dir.
Secret. : DANIELA ESTEVES DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1110347-97.2023.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: JUAN CARLOS SANCHEZ LOPEZ Advogado do(a) IMPETRANTE: JULIANA PENEDA HASSE TOMPSON DE GODOY - SP212272 IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "...
Diante disso, para efeito de aferição de prevenção, nos termos do artigo 286, inciso II, do CPC[1], INTIME-SE a parte impetrante para trazer aos autos cópia da petição inicial e das decisões/sentença daquele feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito, nos termos do artigo 6º, § 5º e artigo 10, ambos da Lei nº 12.016/09[2] e art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil[3].
Após, tornem-me os autos conclusos, com prioridade." -
22/11/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF ___________________________________________________________________ Processo: 1110347-97.2023.4.01.3400 Autor: IMPETRANTE: JUAN CARLOS SANCHEZ LOPEZ Réu: IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA DESPACHO JUAN CARLOS SÁNCHES LÓPEZ, médico, cirurgião plástico, impetrou mandado de segurança preventivo com pedido liminar, objetivando suspender qualquer ato administrativo que envovla a aplicação do art. 3º, alíenea g e h da Resolução 1974/11 do Conselho Federal de Medicina, para que possa divulgar sua técnica de cirurgia plástica.
No entanto, não acostou qualquer documento apto a embasar seu pleito.
O impetrante afirma que desenvolveu a técnica denominada "D espelhado".
Segundo o impetrante, essa inovadora abordagem teria sido minuciosamente documentada em três artigos científicos, os quais estariam anexados à presente petição.
No entanto, os aludidos documentos não integram os autos, diferente do que afirma o impetrante.
Assim, não há qualquer documento que possa embasar a afirmação de que a técnica que pretende divulgar é viável, impedindo, por ora, análise do pedido de liminar.
Nessa senda, intime-se o impetrante a emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de apresentar toda a documentação de que dispõe apta a demonstrar a verossimilhança de suas alegações.
No mesmo prazo deve comprovar o recolhimento das custas, tudo sob pena de indeferimento da inicial.
Após, conclusos para análise do pedido liminar.
Brasília/DF, assinado na data constante do rodapé. (assinado digitalmente) BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA Juiz Federal Substituto da 3ª Vara/SJDF -
16/11/2023 09:11
Recebido pelo Distribuidor
-
16/11/2023 09:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1015379-91.2023.4.01.4300
Marineide Alves de Melo
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Benedito dos Santos Goncalves
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/05/2024 12:29
Processo nº 1003885-86.2023.4.01.3507
Jefferson Carlos Sanches de Faria
Chefe do Departamento de Areas Academica...
Advogado: Emerson Nilandio de Sousa Rocha
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/11/2023 16:24
Processo nº 1008970-68.2023.4.01.3502
Janaina Alves de Oliveira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/10/2023 16:56
Processo nº 1028219-02.2023.4.01.3600
Renata Aparecida Rodrigues
Paulo Cesar Kounz
Advogado: Taynara Oliveira Marvulle da Cruz
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/11/2023 18:53
Processo nº 1043405-98.2023.4.01.0000
Caixa Economica Federal - Cef
Maria de Fatima da Silva Braga
Advogado: Daniel Pereira da Costa Lucas
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/10/2023 19:20