28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0024461-70.2011.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: REDE ROYAL DE AUTO POSTOS EIRELI REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIVIA DE MOURA FARIA CAETANO - DF27070 e NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Homologo a desistência do cumprimento de sentença do indébito tributário principal da exequente Rede Royal de Autopostos Eirelli, nos autos em que é parte com a União (Fazenda Nacional), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, considerando a opção da exequente pela compensação administrativa (id1590637861).

Os advogados da exequente requereram o cumprimento de sentença dos honorários advocatícios de sucumbência cujo valor devido a União concordou (id1464358856), com expedição da RPV que foi migrada para o TRF1 e depósito em conta judicial que foi levantada, motivo pelo qual extingo a execução pelo art. 924, II, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília-DF, 27 de novembro de 2023.

Gabriel Zago C.

Vianna de Paiva Juiz Federal da 16ª Vara Federal da SJDF
22/09/2022 18:34

Juntada de manifestação
01/09/2022 11:13

Juntada de Certidão
01/09/2022 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:11

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
11/08/2022 00:09

Decorrido prazo de REDE ROYAL DE AUTO POSTOS EIRELI em 10/08/2022 23:59.
19/07/2022 17:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2022 15:00

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2022 15:00

Juntada de Certidão
19/07/2022 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 16:00

Conclusos para despacho
18/07/2022 11:33

Juntada de cumprimento de sentença
12/07/2022 03:19

Decorrido prazo de REDE ROYAL DE AUTO POSTOS EIRELI em 11/07/2022 23:59.
01/07/2022 14:13

Juntada de Certidão
01/07/2022 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:34

Recebidos os autos
22/06/2022 14:34

Juntada de petição inicial
25/11/2020 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
23/05/2017 18:44

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
11/05/2017 12:51

REMESSA ORDENADA: TRF
09/05/2017 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2017 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/05/2017 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/04/2017 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2017 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
15/03/2017 15:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/03/2017 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/03/2017 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 14/3/2017
07/03/2017 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/03/2017 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/02/2017 13:43

Conclusos para despacho
26/01/2017 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2017 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/01/2017 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/01/2017 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/11/2016 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/11/2016 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 18/11/2016
08/11/2016 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/10/2016 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2016 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/10/2016 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/10/2016 15:02

TRANSITO EM JULGADO EM
18/10/2016 15:02

RECEBIDOS DO TRF
07/11/2012 09:37

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO
06/11/2012 14:48

REMESSA ORDENADA: TRF
06/11/2012 09:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
31/10/2012 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
26/10/2012 08:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/10/2012 16:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/10/2012 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
08/10/2012 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - THIAGO FERREIRA DOS SANTOS
05/10/2012 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/10/2012 18:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 5/10/2012
06/09/2012 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/09/2012 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2012 15:22

Conclusos para despacho
21/08/2012 18:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
21/08/2012 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
17/08/2012 08:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/08/2012 16:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
01/08/2012 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
30/07/2012 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 1/8/2012
26/07/2012 18:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
25/07/2012 12:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
20/07/2012 09:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/07/2012 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/07/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
06/07/2012 07:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/07/2012 10:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/07/2012 10:10

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
02/07/2012 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2012 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - THIAGO FERREIRA DOS SANTOS
20/06/2012 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/06/2012 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 20/6/2012
13/06/2012 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/06/2012 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2012 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
01/06/2012 07:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/05/2012 16:02

PROVA ESPECIFICADA
23/05/2012 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
17/05/2012 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/05/2012 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
15/05/2012 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 17/5/2012
08/05/2012 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
08/05/2012 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2012 08:20

REPLICA APRESENTADA
04/05/2012 20:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
02/04/2012 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JAMES DE OLIVEIRA
28/03/2012 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/03/2012 17:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 28/3/2012
16/03/2012 08:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/03/2012 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2012 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/01/2012 08:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
11/01/2012 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
16/12/2011 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/12/2011 16:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/10/2011 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/10/2011 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
26/09/2011 11:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JAMES MARCELO DE OLIVEIRA (ESTAGIÁRIO)
23/09/2011 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
20/09/2011 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 23/9/2011
14/09/2011 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/09/2011 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/09/2011 10:10

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
31/08/2011 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
19/08/2011 07:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/08/2011 09:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CITAÇÃO
15/08/2011 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
04/08/2011 14:21

Conclusos para decisão
26/05/2011 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/05/2011 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2011 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
12/05/2011 11:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JAMES MARCELO DE OLIVEIRA
11/05/2011 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/05/2011 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 11/5/2011
03/05/2011 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/05/2011 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2011 15:13

Conclusos para decisão
28/04/2011 15:13

INICIAL AUTUADA
27/04/2011 12:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/04/2011 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2011

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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