TRF1 - 0033158-80.2011.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 45.542.602/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2021 09:13

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 18/03/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 08/08/2016 15:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 01/07/2016 14:45

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/07/2016 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA

  • 21/06/2016 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2016 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2016 14:09

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2016 16:09

    OFICIO EXPEDIDO - PROTOCOLO 201600004

  • 09/07/2015 19:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 12/06/2015 17:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/06/2015 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2015 11:39

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2015 12:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/05/2015 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2015 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/05/2015 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2015 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2015 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2015 14:33

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2015 17:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 05/05/2015 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA DEV. 03/06/15

  • 28/04/2015 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2015 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2015 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/04/2015 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/04/2015 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/04/2015 12:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 03/04/2014 12:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/03/2014 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2014 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2014 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF DEV 28/03/2014

  • 14/03/2014 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2014 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2014 14:11

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2014 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2014 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 16:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2014 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2014 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA DEV. 12/02/2014

  • 30/01/2014 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2013 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 03/09/2013 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/09/2013 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2013 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/08/2013 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/07/2013 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/07/2013 18:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/07/2013 16:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/07/2013 16:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/07/2013 15:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/07/2013 15:17

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 22/03/2013 13:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/12/2012 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2012 11:35

    PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER DO MPF JUNTADO

  • 13/12/2012 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2012 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MPF

  • 23/11/2012 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2012 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2012 00:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DEFERE PEDIDO DE VISTA DO MP

  • 03/02/2012 16:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/01/2012 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2012 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2012 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2011 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2011 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/11/2011 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2011 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2011 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PET

  • 10/11/2011 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2011 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/10/2011 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2011 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2011 16:02

    REPLICA APRESENTADA

  • 10/10/2011 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET

  • 03/10/2011 12:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/09/2011 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2011 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/09/2011 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2011 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2011 15:56

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/08/2011 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA - N°32334, 32925

  • 02/08/2011 19:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 02/08/2011 18:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/07/2011 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADV . DO AUTOR DRª NIVEA CRISTINA OAB GO 17182

  • 28/07/2011 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/07/2011 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE PREVISÃO NO CPC.

  • 27/07/2011 16:45

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2011 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PELA ADVOGADA NIVEA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA - OAB/GO17182

  • 25/07/2011 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/07/2011 11:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/07/2011 11:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/07/2011 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/07/2011 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO Nº 350/2011-B, REGISTRADA NO LIVRO Nº 28-B E DISPONÍVEL NA INTERNET.

  • 12/07/2011 16:45

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2011 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET JUNTADA

  • 12/07/2011 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA

  • 11/07/2011 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/07/2011 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/07/2011 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 305.1D

  • 30/06/2011 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2011 11:25

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2011 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2011 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MM

  • 15/06/2011 13:03

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2011 13:03

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 15/06/2011 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2011 13:03

    INICIAL AUTUADA

  • 15/06/2011 11:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/06/2011 16:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2011

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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