17/11/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1001217-13.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: ALIRIO MACIEL DE OLIVEIRA, NORMA GOES DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE ALÍRIO MACIEL DE OLIVEIRA TERCEIRO INTERESSADO: ALÍRIO EDUARDO GOES DE OLIVEIRA FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) o(a) Sr(a).

ALIRIO MACIEL DE OLIVEIRA CPF: *12.***.*53-00 e NORMA GOES DE OLIVEIRA CPF: *73.***.*52-00, referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 1.959,41 m², localizada na Zona Rural do Município de Esplanada/BA, entre as estacas (ÁREA 01) 1962+17,50 a 1968+17,19 e (ÁREA 02) 1975+8,54 a 2005+7,14, em conformidade com descrições do cadastro 153/Lote 01, constante no Processo Administrativo 50605.001968/2018-50, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 5.808,00 (cinco mil e oitocentos e oito reais).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, Rafael Azevedo Nascimento, Diretor de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
06/10/2022 21:13

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 12:02

Conclusos para despacho
25/03/2022 08:00

Juntada de Certidão
17/03/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 22:35

Juntada de manifestação
15/01/2022 13:43

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2022 13:43

Juntada de Certidão
15/01/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 10:25

Conclusos para despacho
31/08/2021 02:32

Decorrido prazo de NORMA GOES DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 02:31

Decorrido prazo de ALIRIO MACIEL DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.
06/08/2021 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 11:57

Juntada de diligência
06/08/2021 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 11:51

Juntada de diligência
06/08/2021 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2021 11:47

Juntada de diligência
21/07/2021 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2021 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2021 11:07

Expedição de Mandado.
20/07/2021 11:07

Expedição de Mandado.
13/07/2021 16:08

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 11:52

Expedição de Mandado.
02/07/2021 01:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 01/07/2021 23:59.
09/06/2021 20:42

Juntada de petição intercorrente
07/06/2021 14:50

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 14:50

Juntada de Certidão
07/06/2021 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 14:50

Concedida a Medida Liminar
21/05/2021 07:41

Conclusos para decisão
20/05/2021 14:26

Juntada de Certidão
19/05/2021 18:50

Juntada de petição intercorrente
07/05/2021 16:56

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
07/05/2021 16:56

Juntada de Informação de Prevenção
22/04/2021 11:31

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2021 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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