06/09/2022 12:41

Baixa Definitiva
06/09/2022 12:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
16/07/2021 15:14

Arquivado Definitivamente
13/07/2021 10:42

Juntada de manifestação
25/06/2021 18:00

Juntada de Certidão
25/06/2021 14:58

Juntada de Informação
10/06/2021 17:00

Juntada de manifestação
08/06/2021 17:48

Juntada de petição intercorrente
07/06/2021 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 17:35

Expedição de Intimação.
07/06/2021 16:28

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 16:28

Homologada renúncia pelo autor
30/04/2021 00:19

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA em 29/04/2021 23:59.
18/03/2021 10:37

Juntada de manifestação
15/03/2021 21:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.
15/03/2021 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 13:05

Conclusos para julgamento
11/03/2021 19:00

Juntada de manifestação
11/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0010648-92.2015.4.01.3801 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

JUIZ DE FORA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
10/03/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 15:48

Juntada de manifestação
19/01/2021 20:31

Juntada de Certidão de processo migrado
19/01/2021 20:30

Juntada de volume
05/08/2020 15:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/02/2020 15:37

TRANSITO EM JULGADO EM
21/02/2020 15:37

RECEBIDOS DO TRF
07/04/2017 14:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
05/04/2017 15:32

REMESSA ORDENADA: TRF
05/04/2017 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/04/2017 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2017 08:54

CARGA: RETIRADOS MPF
28/03/2017 17:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/03/2017 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/03/2017 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2017 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/03/2017 10:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
14/03/2017 11:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/03/2017 11:27

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
07/03/2017 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/02/2017 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 07/03
16/01/2017 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/01/2017 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2017 15:30

Conclusos para despacho
30/11/2016 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota - ciente
30/11/2016 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2016 09:07

CARGA: RETIRADOS MPF
07/11/2016 14:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/11/2016 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impetrante
22/09/2016 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
20/09/2016 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 22/09
19/09/2016 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/09/2016 17:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
19/09/2016 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2016 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2016 16:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/07/2016 19:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
07/01/2016 11:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/01/2016 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2015 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2015 09:25

CARGA: RETIRADOS MPF
09/12/2015 11:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/12/2015 11:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - partes não recorreram
29/10/2015 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/10/2015 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 29/10
26/10/2015 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/10/2015 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2015 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2015 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/10/2015 11:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
06/10/2015 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/10/2015 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
01/10/2015 13:43

Conclusos para decisão
01/10/2015 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2015 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/09/2015 18:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/09/2015 18:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/09/2015 15:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/09/2015 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2015 15:22

Conclusos para despacho
16/09/2015 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2015 11:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/09/2015 16:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2015

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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