20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 17ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : AILTON SCHRAMM DE ROCHA Juiz Substituto : ROBSON SILVA MASCARENHAS Dir.

Secret. : ERIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0020839-45.2018.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DIEGO DA SILVA LEITE registrado(a) civilmente como DIEGO DA SILVA LEITE Advogado do(a) REU: LILIAN SANTOS ARAUJO - BA57543 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Considerando que a Defesa constituída nos autos não tem atendido às intimações deste juízo, apesar de devidamente intimada por meio do PJe (id 1714787993 e 1863084672), intime-se pessoalmente o denunciado DIEGO DA SILVA LEITE para informar se ainda é representado pela Dra.

Lilian Santos Araújo (OAB/BA 57.543) e, caso negativo, que constitua novo defensor, no prazo de 5 dias, ficando advertido que, caso não atenda à determinação, sua defesa será patrocinada pela Defensoria Pública da União, sem prejuízo da cobrança de honorários, caso não se enquadre nos critérios daquela instituição para ser admitido como assistido voluntário (CPP, art. 263).

Sem prejuízo da diligência acima, intime-se pessoalmente a advogada no endereço porventura constante do cadastro deste Juízo ou no cadastro da OAB/BA, para que apresente resposta à acusação ou comprove eventual renúncia ao mandato conferido por DIEGO DA SILVA LEITE, tudo no prazo de 5 dias, comprovando eventual comunicação de renúncia (EOAB, art. 5º, §3º).

Publique-se este despacho na imprensa oficial.

Salvador, (data da assinatura digital)." ROBSON SILVA MASCARENHAS JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
28/07/2022 11:56

Juntada de Certidão
26/07/2022 12:00

Suspensão Condicional do Processo
26/07/2022 11:57

Juntada de Certidão
29/06/2022 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 19:35

Juntada de diligência
22/06/2022 11:38

Juntada de Certidão
23/05/2022 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2022 15:02

Expedição de Mandado.
19/04/2022 03:26

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA LEITE em 18/04/2022 23:59.
08/03/2022 11:47

Juntada de manifestação
07/03/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 16:51

Juntada de Certidão de processo migrado
07/03/2022 16:46

Juntada de volume
17/12/2021 15:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/11/2021 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
11/11/2021 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2021 15:44

Conclusos para despacho
08/09/2021 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
17/08/2021 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF-COM PRONUNCIAMENTO
17/08/2021 10:31

CARGA: RETIRADOS MPF
04/08/2021 09:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/07/2021 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
29/07/2021 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2021 09:48

Conclusos para despacho
20/02/2020 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
10/12/2019 17:15

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - DIEGO DA SILVA LEITE COMPARECEU EM 10/12/2019 - PRÓXIMO COMPARECIMENTO EM JANEIRO/2020 PARA COMPENSAÇÃO
25/11/2019 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
11/11/2019 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF EM 1 VOLUME COM PRONUNCIAMENTO
08/11/2019 10:37

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF
07/11/2019 17:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/11/2019 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
04/11/2019 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2019 15:34

Conclusos para despacho
24/10/2019 17:23

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - DIEGO DA SILVA LEITE COMPARECEU EM 24/10/2019-PRÓXIMO COMPARECIMENTO EM NOVEMBRO/2019 PARA ACERTO (CEERTIDÃO FL. 116)
24/10/2019 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 057/2019-SEXEC, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.
04/09/2019 13:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. N. 057/2019-SEXEC
12/06/2019 11:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR DENUNCIADO.
11/06/2019 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
11/06/2019 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2019 17:20

Conclusos para despacho
03/12/2018 12:31

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - PROXIMO COMPARECIMENTO EM 01/2019
03/12/2018 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DAS CERTIDÕES DE ANTECEDENTES E DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
26/11/2018 10:27

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - PROXIMO COMPARECIMENTO EM 11/2018
24/09/2018 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APÓS A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA (SUSRSIS PROCESSUAL),. PRAZO COM VENCIMENTO EM 06.10.2018
21/09/2018 15:19

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
14/09/2018 17:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 800/2018
12/09/2018 17:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/09/2018 17:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 800/2018
11/09/2018 18:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO DENUNCIADO AUDIENCIA
11/09/2018 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
11/09/2018 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
10/09/2018 12:48

CARGA: RETIRADOS MPF
06/09/2018 18:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - RÉU NÃO LOCALIZADO
03/09/2018 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
03/09/2018 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2018 14:14

Conclusos para despacho
31/08/2018 09:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 661/2018
06/08/2018 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
03/08/2018 11:49

CARGA: RETIRADOS MPF
02/08/2018 18:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/08/2018 18:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/08/2018 18:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 661/2018
25/07/2018 13:55

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/07/2018 13:55

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - 01 PROPOSTA DE SUSPENSÃO DO FEITO
23/07/2018 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
23/07/2018 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2018 17:49

Conclusos para despacho
19/07/2018 15:45

DENUNCIA RECEBIDA - EM 04.06.2018
10/07/2018 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO EM 25/06/18
21/06/2018 17:37

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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