30/11/2023 00:00

Citação

Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 1049452-87.2020.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA move(m) contra ROBERTO JORGE DA PAIXAO - CPF: *87.***.*25-91 NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): Nº 37182/2019, FL. 369 DO LIVRO 27.

VALOR DA DÍVIDA: $2,991.15 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO ROBERTO JORGE DA PAIXAO - CPF: *87.***.*25-91 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80).

O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr.

Iran Esmeraldo Leite.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 16 de novembro de 2023.

P/Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente
24/08/2022 22:18

Juntada de manifestação
20/08/2022 16:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 19/08/2022 23:59.
04/07/2022 15:45

Juntada de Certidão
04/07/2022 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
07/09/2021 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2021 20:05

Juntada de diligência
16/08/2021 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2021 14:07

Expedição de Mandado.
04/11/2020 19:11

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 16:26

Juntada de Certidão
27/10/2020 10:10

Conclusos para despacho
27/10/2020 10:10

Remetidos os Autos da Distribuição a 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
27/10/2020 10:10

Juntada de Informação de Prevenção.
26/10/2020 13:55

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2020 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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