TRF1 - 1004899-14.2023.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1004899-14.2023.4.01.3505 EDITAL DETERCEIROS INTERESSADOS (com prazo de 30 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO, localizada na Av.

Tocantins, nº 17, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, Telefone: (62) 3357-1070, e-mail: [email protected], tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 1004899-14.2023.4.01.3505, ajuizada por AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, na posse da área de 4,1679 hectares e respectivas benfeitorias, a ser destacada da 'Fazenda Genipapo', situada no município de Nova Iguaçu/GO e registrada no CRI da referida cidade sob a matrícula nº 243, com a finalidade de construção de um trecho (km 37+386,38 ao 38+040,66) da Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO (EF-354).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23082600140079700001760691777 Petição Inicial (Expropriada NILDA JOSÉ CORREIA) Inicial 23082600150820900001760691778 1.

Atos Contitutivos Documento de Identificação 23082600152349000001760715729 2.

Procuração Procuração 23082600152349000001760715730 3.

Certidão de inteiro teor (matrícula) Documento Comprobatório 23082600152349000001760715731 4.

Certidao-*91.***.*19-15 (Expropriada) Documento Comprobatório 23082600152349000001760715732 5.

Certidao-*91.***.*89-00 (Expropriado) Documento Comprobatório 23082600152349000001760715733 6.

Carta de apresentação do projeto Documento Comprobatório 23082600152349000001760715734 7.

Proposta de indenização amigável Documento Comprobatório 23082600152349000001760715735 8.

Contraproposta Documento Comprobatório 23082600152349100001760715736 9.

Laudo Documento Comprobatório 23082600152349100001760715737 10.

Memorial descritivo Documento Comprobatório 23082600152349100001760715738 11.

Plantas Documento Comprobatório 23082600152349100001760715739 12.

Parecer da comissão de desapropriação Documento Comprobatório 23082600152349100001760715740 13.

Declaração de utilidade pública Documento Comprobatório 23082600152349100001760715741 14.

Declaração de utilidade pública retificada Documento Comprobatório 23082600152349100001760715742 15.

Autorização Documento Comprobatório 23082600152349100001760715743 16.

Reclamação 41.490 GOIÁS Documento Comprobatório 23082600152349100001760715744 17.

Precedente STJ (honorários desapropriação) Documento Comprobatório 23082600152349100001760715745 18.

Custas iniciais Comprovante de recolhimento de custas 23082600152349100001760715746 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23082811501543500001761877777 Certidão Certidão 23082813430801600001762171750 Decisão Decisão 23083118011249400001770582736 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23090111150071800001771491231 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 23092713273352300001813072331 Manifestação processo n. 1004899-14.2023.4.01.350 Manifestação 23092713290348200001813072333 Depósito Comprovante de depósito judicial 23092713290669100001813072334 Decisão Decisão 23100517272676700001828869863 Ato ordinatório Ato ordinatório 23102411405734700001856112878 Ato ordinatório Ato ordinatório 23110317392489800001874768843 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23110616294041400001877604864 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617042135000001877742360 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617042242400001877742366 Manifestação Manifestação 23111615065731500001895376867 Manifestação processo n. 1004899-14.2023.4.01.3505 Manifestação 23111615075581100001895376871 Certidão Certidão 23112415323473600001909936841 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23112710331591500001911823347 Intimação Intimação 23112710352762700001911823364 Para que chegue ao conhecimento do interessado e este não venha no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume deste Juízo.

Uruaçu/GO, 27 de novembro de 2023.

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz Federal