TRF1 - 1093818-03.2023.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1093818-03.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ELHADJI NIANG REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOUGLAS JUNIOR DOS SANTOS - SP398426 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por ELHADJI NIANG contra ato atribuído ao DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SP (Juliana Ferrer Teixeira) E OUTRO, objetivando "Que ao final, confirmando-se ou não a liminar, seja julgada a ação totalmente procedente para que seja concedida segurança, determinando-se que a autoridade coatora seja obrigada a fornecer ao impetrante, se possível, com prazo não superior a 72 (setenta e duas) horas, as informações do processo administrativo de naturalização, bem como sua publicação no Diário Oficial da União, a sua justificativa, decisão final por ter passado do prazo estabelecido em lei e cópia integral do processo.".

Relata o impetrante que iniciou seu processo administrativo de naturalização pela plataforma indicada como NATURALIZAR-SE, no Sistema GOV, na data de 26/09/2022, protocolado sob o número 235881.0279097/2022.

Afirma que, até o momento, já ultrapassado demasiadamente o prazo legal que norteia os processos da administração pública em âmbito federal, o requerente não obteve decisão em seu pleito.

Com a inicial, vieram procuração (Id. 1824675194) e documentos.

Informação de prevenção negativa sob Id. 1825117656.

Despacho de Id. 1825578182 postergou a apreciação do pedido liminar para após as informações pela autoridade coatora.

Em petição de Id. 1886297185 o impetrante informou que teve sua nacionalidade brasileira concedida, por naturalização.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO O pleito do impetrante objetivava que fosse decidido o pedido administrativo objeto dos autos.

Pois bem, por meio da petição de Id. 1886297185, o próprio impetrante informou que teve sua nacionalidade brasileira concedida, por naturalização.

Nesse contexto, forçoso reconhecer a perda superveniente do objeto do presente writ.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.

Custas ex lege.

Sem honorários.

Intimem-se as partes.

Decorrido prazo legal, arquive-se.

BRASÍLIA/DF, datado e assinado eletronicamente.

LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/DF