28/11/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 10:11

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:05

Decorrido prazo de MARAGATO INDUSTRIA & CONSTRUCOES LTDA em 04/10/2024 23:59.
28/09/2024 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POSSE em 27/09/2024 23:59.
22/08/2024 17:15

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2024 17:15

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 17:15

Declarada incompetência
12/08/2024 14:18

Juntada de manifestação
08/08/2024 11:12

Conclusos para julgamento
02/07/2024 17:09

Juntada de petição intercorrente
02/07/2024 00:44

Decorrido prazo de MARAGATO INDUSTRIA & CONSTRUCOES LTDA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 10:51

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
20/06/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POSSE em 19/06/2024 23:59.
23/05/2024 18:51

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2024 18:51

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:13

Conclusos para decisão
21/03/2024 12:52

Juntada de petição intercorrente
29/02/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2024 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:10

Decorrido prazo de MARAGATO INDUSTRIA & CONSTRUCOES LTDA em 22/01/2024 23:59.
16/01/2024 14:50

Juntada de petição intercorrente
15/12/2023 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POSSE em 14/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:08

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1003888-44.2023.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARAGATO INDUSTRIA & CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLOVIS NERI CECHET - RS11042 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE POSSE e outros DESPACHO Nos termos da Súmula 150 do SJT, "Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas." Ademais, prescreve o art. 64, § 4º, do CPC, que "Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente." Tendo em vista que o feito foi remetido à Justiça Federal em razão do acolhimento de pedido de denunciação da lide, conforme fl. 414 do ID 1891132690, antes de decidir acerca da competência deste Juízo para o processamento e julgamento do feito, intimem-se as partes para apresentarem o instrumento jurídico que comprove a vinculação da CEF ao objeto da presente ação, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Advirto que não foi possível vislumbrar esse nexo diante da documentação até então apresentada.

Cadastrem-se os procuradores do Município de Posse.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal
18/11/2023 09:05

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2023 09:05

Juntada de Certidão
18/11/2023 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2023 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2023 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:40

Conclusos para decisão
31/10/2023 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO
31/10/2023 16:28

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2023 16:09

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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