TRF1 - 0039451-31.2018.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA

CPF *45.***.*94-20

ESTELITA BISPO Y BISPO

CPF *98.***.*78-53

JORGE KHOURY HEDAYE

CPF *34.***.*33-87

Advogados

JULIANA DE JESUS VIDAL

CPF *74.***.*20-58

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO

CPF *28.***.*12-86

TAINAN BULHOES SANTANA

CPF *51.***.*27-63

LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES

CPF *21.***.*04-50

JERONIMO ROCHA MACHADO DA SILVA BEZERRA

OAB: 24669/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 10:38

    Juntada de apelação

  • 13/10/2022 22:40

    Juntada de procuração/habilitação

  • 13/10/2022 22:38

    Juntada de procuração/habilitação

  • 11/10/2022 08:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2022 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2022 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2022 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2022 08:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2022 08:49

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 07/10/2022 08:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/10/2022 10:15

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 14:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2022 00:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2022 18:45

    Juntada de embargos de declaração

  • 12/09/2022 15:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 16:10

    Juntada de embargos de declaração

  • 02/09/2022 19:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2022 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2022 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2022 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2022 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/08/2022 08:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/08/2022 08:58

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 28/08/2022 08:58

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/07/2022 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2022 16:48

    Juntada de alegações/razões finais

  • 24/05/2022 06:05

    Decorrido prazo de ESTELITA BISPO Y BISPO em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 06:04

    Decorrido prazo de PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA em 23/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 23:21

    Juntada de alegações/razões finais

  • 04/05/2022 09:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 09:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 09:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 16:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 16:41

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 02/05/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 08:16

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 14:48

    Juntada de alegações/razões finais

  • 15/11/2021 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/11/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 12:18

    Juntada de parecer

  • 23/08/2021 13:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 14:05

    Audiência Realização de Interrogatório realizada para 23/07/2021 14:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 17/08/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 14:00

    Juntada de Ata de audiência

  • 06/07/2021 11:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 16:12

    Juntada de parecer

  • 22/06/2021 02:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 12:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 19:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2021 19:46

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 13/06/2021 09:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2021 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2021 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2021 16:51

    Juntada de parecer

  • 02/06/2021 11:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 10:20

    Audiência Realização de Interrogatório designada para 23/07/2021 14:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 02/06/2021 10:17

    Audiência Inquirição de Testemunha não-realizada para 01/06/2021 09:30 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 02/06/2021 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 16:35

    Juntada de Ata de audiência

  • 30/05/2021 21:29

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 30/05/2021 21:29

    Juntada de diligência

  • 25/05/2021 09:44

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 25/05/2021 09:44

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 04:00

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 03:31

    Decorrido prazo de JORGE KHOURY HEDAYE em 10/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2021 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2021 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2021 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 15:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 06:54

    Decorrido prazo de ALEXANDRA DAMASIO DA SILVA em 19/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:39

    Decorrido prazo de ESTELITA BISPO Y BISPO em 19/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:31

    Decorrido prazo de ALEXANDRA DAMASIO DA SILVA em 19/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:19

    Decorrido prazo de ESTELITA BISPO Y BISPO em 19/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 13:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 12:51

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 01/06/2021 09:30 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 26/04/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 12:01

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 22/04/2021 14:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 26/04/2021 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 11:57

    Decorrido prazo de MIRIAN DA CONCEICAO SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 11:01

    Juntada de Ata de audiência

  • 25/04/2021 11:43

    Decorrido prazo de MIRIAN DA CONCEICAO SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 19:47

    Decorrido prazo de MIRIAN DA CONCEICAO SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 07:40

    Decorrido prazo de MIRIAN DA CONCEICAO SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 14:14

    Decorrido prazo de MIRIAN DA CONCEICAO SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 13:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 13:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 13:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 00:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 21:12

    Decorrido prazo de MIRIAN DA CONCEICAO SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 13:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 08:16

    Decorrido prazo de MIRIAN DA CONCEICAO SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 20:07

    Decorrido prazo de MIRIAN DA CONCEICAO SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 17:32

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 11:27

    Decorrido prazo de ROBERTO LACERDA DE ALCANTARA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 10:40

    Decorrido prazo de JORGE KHOURY HEDAYE em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 03:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 22:49

    Decorrido prazo de ROBERTO LACERDA DE ALCANTARA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 22:21

    Decorrido prazo de JORGE KHOURY HEDAYE em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 09:13

    Decorrido prazo de ROBERTO LACERDA DE ALCANTARA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 08:49

    Decorrido prazo de JORGE KHOURY HEDAYE em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 05:00

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 04:11

    Decorrido prazo de MIRIAN DA CONCEICAO SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 23:47

    Decorrido prazo de PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 18:07

    Decorrido prazo de ROBERTO LACERDA DE ALCANTARA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 17:34

    Decorrido prazo de JORGE KHOURY HEDAYE em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 08:04

    Decorrido prazo de JORGE KHOURY HEDAYE em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 06:28

    Decorrido prazo de MIRIAN DA CONCEICAO SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 02:56

    Decorrido prazo de ROBERTO LACERDA DE ALCANTARA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 02:34

    Decorrido prazo de JORGE KHOURY HEDAYE em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 19:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 18:23

    Decorrido prazo de PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 14:32

    Decorrido prazo de ROBERTO LACERDA DE ALCANTARA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 14:04

    Decorrido prazo de JORGE KHOURY HEDAYE em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 07:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 06:28

    Decorrido prazo de PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 05:38

    Decorrido prazo de MIRIAN DA CONCEICAO SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 02:16

    Decorrido prazo de PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 19:51

    Decorrido prazo de ROBERTO LACERDA DE ALCANTARA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 19:27

    Decorrido prazo de JORGE KHOURY HEDAYE em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 12:20

    Decorrido prazo de ROBERTO LACERDA DE ALCANTARA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 11:56

    Decorrido prazo de JORGE KHOURY HEDAYE em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 07:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 06:20

    Decorrido prazo de PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 04:38

    Decorrido prazo de ROBERTO LACERDA DE ALCANTARA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 04:22

    Decorrido prazo de JORGE KHOURY HEDAYE em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 23:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 23:00

    Decorrido prazo de PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 18:20

    Decorrido prazo de ROBERTO LACERDA DE ALCANTARA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 17:58

    Decorrido prazo de JORGE KHOURY HEDAYE em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 14:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 13:47

    Decorrido prazo de ROBERTO LACERDA DE ALCANTARA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 13:31

    Decorrido prazo de JORGE KHOURY HEDAYE em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 10:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 07:44

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/04/2021 07:44

    Juntada de diligência

  • 15/04/2021 02:48

    Decorrido prazo de ROBERTO LACERDA DE ALCANTARA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 02:28

    Decorrido prazo de JORGE KHOURY HEDAYE em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:38

    Decorrido prazo de PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 14:45

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/04/2021 14:45

    Juntada de diligência

  • 13/04/2021 08:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2021 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2021 16:26

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/04/2021 16:26

    Juntada de diligência

  • 12/04/2021 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/04/2021 10:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 22:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 15:30

    Desentranhado o documento

  • 08/04/2021 15:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/04/2021 15:29

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 15:13

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/04/2021 15:13

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/04/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 21:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 10:36

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/04/2021 10:36

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 05/04/2021 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2021 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2021 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2021 15:36

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/03/2021 15:36

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 30/03/2021 15:07

    Juntada de diligência

  • 29/03/2021 08:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/03/2021 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2021 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2021 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2021 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2021 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2021 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2021 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2021 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2021 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2021 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2021 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2021 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2021 15:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 15:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 15:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 11:50

    Audiência Inquirição de Testemunha redesignada para 22/04/2021 14:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 26/03/2021 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 18:55

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 15:34

    Juntada de procuração/habilitação

  • 09/02/2021 01:45

    Decorrido prazo de JORGE KHOURY HEDAYE em 08/02/2021 23:59.

  • 08/02/2021 11:34

    Juntada de renúncia de mandato

  • 04/02/2021 09:34

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 04/02/2021 09:34

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 03/02/2021 08:53

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/02/2021 08:53

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 02/02/2021 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2021 17:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2021 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2021 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2021 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 08:26

    Decorrido prazo de JORGE KHOURY HEDAYE em 26/01/2021 23:59.

  • 27/01/2021 00:11

    Decorrido prazo de ALEXANDRA DAMASIO DA SILVA em 25/01/2021 23:59.

  • 26/01/2021 23:45

    Decorrido prazo de MIRIAN DA CONCEICAO SANTOS em 25/01/2021 23:59.

  • 26/01/2021 15:17

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/01/2021 15:17

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 26/01/2021 05:08

    Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

  • 26/01/2021 05:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

  • 25/01/2021 21:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2021 16:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2021 10:04

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/01/2021 10:04

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 12:25

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/01/2021 12:25

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/01/2021 12:25

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 12:23

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular

  • 20/01/2021 11:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/01/2021 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 18:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2021 18:19

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 18/01/2021 18:19

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 18/01/2021 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2021 12:17

    Mandado devolvido cumprido

  • 17/01/2021 12:17

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 13/01/2021 08:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2021 08:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2021 20:19

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/01/2021 20:19

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 12/01/2021 14:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 2ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : FÁBIO MOREIRA RAMIRO Juiz Substituto : FÁBIO ROQUE DA SILVA Dir.

    Secret. : CLEMENTE JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO (ID 377944395, PGS.84-85) ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0039451-31.2018.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JORGE KHOURY HEDAYE e outros (2) Advogado do(a) REU: JERONIMO ROCHA MACHADO DA SILVA BEZERRA - BA24669 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) Ante o exposto, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do CPP, determino o prosseguimento do feito.

    Designo o dia 10 de fevereiro de 2021, as 14h, para a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, quando serão colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação (...)

  • 11/01/2021 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/01/2021 12:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/01/2021 12:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/01/2021 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/01/2021 12:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/01/2021 12:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/01/2021 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2021 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2021 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2021 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2021 11:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/01/2021 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2021 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2021 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2021 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2021 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2021 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2021 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 19:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2020 14:44

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/11/2020 14:14

    Audiência Instrução e julgamento designada para 10/02/2021 14:00 em 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 16/11/2020 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 13:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/11/2020 13:52

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 12:44

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 16/11/2020 11:45

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 09:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/11/2020 09:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR)

  • 05/11/2020 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2020 12:47

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 12:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - resposta acusação de PAULO CÉSAR V. DA SILVA

  • 02/03/2020 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2020 09:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - ESTA ACAO PENAL TEM 04 APENSOS.(37137-15.2018.4.01.3300)

  • 10/02/2020 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 07/02/2020 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/02/2020 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2020 15:21

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/09/2019 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2019 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - ESTA ACAO PENAL TEM 04 APENSOS.(37137-15.2018.4.01.3300)

  • 19/09/2019 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 17/09/2019 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2019 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2019 18:22

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

  • 30/07/2019 21:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 26/07/2019 17:50

    Conclusos para despacho - JUÍZA MILENA SOUZA - SCF

  • 21/03/2019 10:16

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO DE ESTELITA BISPO Y BISPO

  • 21/03/2019 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2019 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2019 09:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - ESTA ACAO PENAL TEM 04 APENSOS.(37137-15.2018.4.01.3300)

  • 26/02/2019 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/02/2019 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/02/2019 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2019 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/01/2019 13:57

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ESTELITA BISPO Y BISPO

  • 25/01/2019 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2019 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2019 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - ESTA ACAO PENAL TEM 04 APENSOS.(37137-15.2018.4.01.3300)

  • 23/01/2019 19:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2019 19:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/01/2019 16:57

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA

  • 21/01/2019 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2019 16:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/12/2018 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2018 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2018 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2018 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2018 17:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/11/2018 14:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/11/2018 14:19

    INICIAL AUTUADA

  • 23/11/2018 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2018 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

  • 20/11/2018 17:51

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2018

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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