TRF1 - 0010903-89.2015.4.01.3400

06/05/2025 16:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

06/05/2025 16:53

Transitado em Julgado em 06/05/2025

07/04/2025 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 304921/2025

07/04/2025 20:36

Protocolizada Petição 304921/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2025

04/04/2025 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025

03/04/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025

02/04/2025 17:30

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

12/02/2025 15:41

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 105480/2025

12/02/2025 15:22

Protocolizada Petição 105480/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 12/02/2025

06/02/2025 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 81825/2025

06/02/2025 15:18

Protocolizada Petição 81825/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025 09:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/02/2025 08:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2762635)

06/02/2025 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

05/02/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025 18:30

Conheço do agravo de UNIÃO para determinar sua autuação como Recurso Especial

10/01/2025 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/01/2025 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/01/2025 11:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 15543/2025

10/01/2025 11:37

Protocolizada Petição 15543/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/01/2025

27/12/2024 14:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/12/2024 14:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

27/12/2024 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

23/12/2024 10:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2024 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2024 01:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

20/12/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024 17:30

Determinada a distribuição do feito

30/10/2024 18:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/10/2024 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/10/2024 15:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO