20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1011218-20.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA PATRIA DOS ANJOS REU: ESTADO DO AMAPÁ, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS, CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA, FERREIRA GOMES ENERGIA S.A., LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., GEMINI ENERGY S.A., ALUPAR INVESTIMENTO S.A., ENERGEST S.A., UNIÃO FEDERAL CERTIDÃO DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - Recurso tempestivo (x) sim ( ) não Autor data: 24/08/2023 - Preparo realizado: ( ) sim (x) não - Justiça gratuita : ( ) sim (x) não Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Servidor(a) da secretaria da 5ª Vara Federal ATO ORDINATÓRIO (Portaria n. 5/2023 – 5ª Vara-JEF/AP) Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Prazo: 10 (dez) dias úteis.

Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Servidor(a) da secretaria da 5ª Vara Federal
07/08/2023 13:10

Desentranhado o documento
07/08/2023 13:10

Cancelada a movimentação processual
04/08/2023 06:35

Juntada de manifestação
21/03/2023 02:50

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 02:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 02:47

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 02:46

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 02:12

Decorrido prazo de GEMINI ENERGY S.A. em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 02:12

Decorrido prazo de MARIA PATRIA DOS ANJOS em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:42

Decorrido prazo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. em 13/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:42

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 08:43

Juntada de petição intercorrente
23/02/2023 15:53

Juntada de contestação
22/02/2023 11:38

Juntada de petição intercorrente
15/02/2023 11:45

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2023 11:45

Juntada de Certidão
15/02/2023 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 11:45

Outras Decisões
26/01/2023 18:13

Conclusos para despacho
30/11/2022 14:23

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 14:22

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 14:19

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 14:10

Decorrido prazo de GEMINI ENERGY S.A. em 29/11/2022 23:59.
25/11/2022 17:11

Juntada de manifestação
25/11/2022 16:03

Juntada de manifestação
17/11/2022 00:13

Decorrido prazo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:13

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 16/11/2022 23:59.
14/11/2022 15:26

Juntada de manifestação
03/11/2022 09:09

Juntada de manifestação
29/10/2022 17:13

Juntada de manifestação
25/10/2022 14:33

Juntada de petição intercorrente
25/10/2022 11:36

Juntada de petição intercorrente
25/10/2022 09:46

Juntada de petição intercorrente
19/10/2022 09:38

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2022 09:38

Juntada de Certidão
19/10/2022 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 10:13

Juntada de contestação
02/10/2022 01:53

Juntada de contestação
01/10/2022 01:21

Decorrido prazo de MARIA PATRIA DOS ANJOS em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 01:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 01:21

Decorrido prazo de GEMINI ENERGY S.A. em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 01:21

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 01:20

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 30/09/2022 23:59.
23/09/2022 08:08

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022 08:08

Decorrido prazo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. em 22/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 21/09/2022 23:59.
21/09/2022 02:06

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 02:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 02:05

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 02:04

Decorrido prazo de GEMINI ENERGY S.A. em 20/09/2022 23:59.
19/09/2022 15:45

Conclusos para despacho
17/09/2022 22:02

Juntada de petição intercorrente
16/09/2022 08:03

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 01:02

Decorrido prazo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 01:01

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 01:00

Decorrido prazo de MARIA PATRIA DOS ANJOS em 15/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:30

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:05

Decorrido prazo de GEMINI ENERGY S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:03

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 14/09/2022 23:59.
14/09/2022 16:08

Juntada de contrarrazões
14/09/2022 15:53

Juntada de contrarrazões
13/09/2022 12:01

Juntada de aditamento à inicial
09/09/2022 01:01

Decorrido prazo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:34

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 08/09/2022 23:59.
07/09/2022 16:32

Juntada de contestação
06/09/2022 14:50

Juntada de recurso inominado
06/09/2022 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 05/09/2022 23:59.
05/09/2022 23:52

Juntada de embargos de declaração
05/09/2022 23:17

Juntada de embargos de declaração
02/09/2022 13:16

Juntada de petição intercorrente
31/08/2022 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 08:43

Juntada de embargos de declaração
30/08/2022 23:04

Juntada de embargos de declaração
29/08/2022 10:22

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 10:22

Juntada de Certidão
29/08/2022 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 10:22

Outras Decisões
25/08/2022 17:10

Juntada de recurso inominado
25/08/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:31

Conclusos para decisão
23/08/2022 19:30

Juntada de manifestação
17/08/2022 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 12:54

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022 13:48

Conclusos para julgamento
30/06/2022 06:30

Decorrido prazo de GEMINI ENERGY S.A. em 28/06/2022 23:59.
30/06/2022 06:26

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 21:22

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 21:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.
22/06/2022 03:10

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:31

Decorrido prazo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. em 21/06/2022 23:59.
16/06/2022 01:30

Juntada de contestação
11/06/2022 19:34

Juntada de contestação
05/06/2022 21:36

Juntada de contestação
03/06/2022 09:32

Juntada de contestação
01/06/2022 09:16

Juntada de contestação
30/05/2022 17:49

Juntada de contestação
11/05/2022 11:59

Juntada de contestação
04/05/2022 15:33

Juntada de procuração
02/05/2022 20:28

Juntada de manifestação
29/04/2022 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2022 02:22

Decorrido prazo de MARIA PATRIA DOS ANJOS em 22/04/2022 23:59.
16/03/2022 16:43

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 16:43

Juntada de Certidão
16/03/2022 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 16:42

Outras Decisões
15/03/2022 09:06

Conclusos para decisão
14/03/2022 20:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2021 16:42

Juntada de renúncia de mandato
22/09/2021 08:21

Decorrido prazo de MARIA PATRIA DOS ANJOS em 21/09/2021 23:59.
10/09/2021 21:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
08/09/2021 11:49

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 11:49

Juntada de Certidão
08/09/2021 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
08/09/2021 11:49

Outras Decisões
06/09/2021 08:06

Conclusos para despacho
20/08/2021 09:54

Juntada de embargos de declaração
09/08/2021 17:37

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 17:37

Juntada de Certidão
09/08/2021 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 17:37

Outras Decisões
04/08/2021 16:06

Conclusos para decisão
30/07/2021 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
30/07/2021 10:33

Juntada de Informação de Prevenção
29/07/2021 10:30

Recebido pelo Distribuidor
29/07/2021 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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