27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS QUARTA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0004477-48.2013.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU: MILLA NERY MACHADO DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença prolatada nos autos (ID 1769392576, p. 268/279) condenou MILA NERY MACHADO às penas de 02 anos, 04 meses de reclusão e 53 dias-multa, fixado o valor de cada dia multa em 14 BTN (art. 8° da Lei 8.137/90). 02.

Interposta apelação pela defesa, decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decarou extinta a punibilidade de MILLA NERY MACHADO, com relação ao delito do art. 1º, inciso I, da Lei 8.137/90, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal, ao tempo em que julgou prejudicado o exame do recurso de apelação (ID 1769392586). 03.

A decisão transitou em julgado em 08.08.2023 (ID 1769392590). 04.

Ante o exposto, determino o arquivamento dos presentes autos.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara deverá: a) intimar as partes que estão representadas nos autos; b) arquivar os autos. 06.

Palmas, 19 de outubro de 2023.
01/10/2020 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
09/03/2016 15:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO
11/02/2016 16:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF APRESENTA CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
10/02/2016 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 APENSO
01/02/2016 08:55

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO
26/01/2016 09:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/11/2015 14:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MILLA NERY MACHADO - APELAÇÃO
09/11/2015 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2015 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 VOL E 1 APENSO
27/10/2015 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO N° 201, DISPONIBILIZAÇÃO: 26/10/2015
21/10/2015 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 21/10/2015
14/10/2015 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAR DEFESA DA ACUSADA PARA APRESENTAR RAZÕES DO RECURSO
14/10/2015 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF DEVOLVE OS AUTOS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 316
09/10/2015 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 APENSO
06/10/2015 08:57

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL
29/09/2015 15:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/09/2015 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO.
29/09/2015 15:40

Conclusos para decisão
16/09/2015 09:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MILLA NERY - APELAÇÃO
03/09/2015 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N/ 165, DISPONIBILIZAÇÃO: 02/09/2015
01/09/2015 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 01/09/2015
24/08/2015 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - (...) DECIDO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO (...)
14/08/2015 14:44

Conclusos para decisão
14/08/2015 14:29

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MILLA NERY MACHADO
21/07/2015 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 APENSO
20/07/2015 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 VOL E 1 APENSO
17/07/2015 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/TO N° 133, DISPONIBILIZAÇÃO: 16/07/2015
13/07/2015 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 13/07/2015
01/07/2015 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 APENSO
26/06/2015 10:00

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL E 1 APENSO
12/06/2015 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/06/2015 16:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - (...) EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR A ACUSADA MILLA NERY MACHADO, QUALIFICADA NOS AUTOS, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 1º, INCIS
12/06/2015 16:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/04/2015 16:49

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
08/04/2015 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 APENSO
10/03/2015 14:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 VOL E 1 APENSO
04/03/2015 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 167
26/02/2015 15:24

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
18/02/2015 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 APENSO
09/02/2015 09:52

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL E 1 APENSO
05/02/2015 13:32

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
29/01/2015 09:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) TESTEMUNHA FOSTER SANCHES SAQUISAKA
29/01/2015 09:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ACUSADA MILLA NERY MACHADO
22/01/2015 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N° 14 DE 21/01/2015
19/01/2015 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 APENSO
15/01/2015 10:35

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL E 1 APENSO
15/01/2015 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 15/01/2015
09/01/2015 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/01/2015 14:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) TESTEMUNHA COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA
09/01/2015 14:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHA P COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA
08/01/2015 15:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª)
08/01/2015 11:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) INTIMAR A ACUSADA MILLA NERY MACHADO - PRESTAR DEPOIMENTO DIA 04/02/2015 ÀS 17HS
08/01/2015 11:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR A TESTEMUNHA FOSTER SANCHES SAQUISAKA - PRESTAR DEPOIMENTO DIA 04/02/2015 ÀS 17HS
08/01/2015 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSNTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA RUTH ROSENBERG POR FOSTER SANCHES (...)
08/01/2015 09:27

Conclusos para despacho
18/12/2014 10:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SSJ PI/PARANA/RO DEVOLVE CP 1661/2014
11/12/2014 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA INFORMA ENDEREÇO TESTEMUNHA
21/11/2014 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECLARO MINHA SUSPEIÇÃO POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO (...)
21/11/2014 12:44

Conclusos para despacho
21/11/2014 12:42

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
20/11/2014 15:33

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
20/11/2014 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADA JUBILÉIA FREITAS, AUDIÊNCIA 20/11/2014
18/11/2014 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 APENSO
17/11/2014 16:24

CARGA: RETIRADOS MPF
17/11/2014 16:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR JUBILÉIA FREITAS ARAÚJO, AUDIÊNCIA NO DIA 20/11/2014.
17/11/2014 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TEOR: DEFERE SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA NEIDE MARIA NONATO DOS SANTOS POR JUBILÉIA FREITAS ARAÚJO NA AUDIÊNCIA DO DIA 20/11/2014, ÁS 14 HORAS.
17/11/2014 16:20

Conclusos para despacho
13/11/2014 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2014 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOL
12/11/2014 17:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADA RUTH ROSEMBERG KITTMAN, AUDIêNCIA NO DIA 20/11/2014.
12/11/2014 17:22

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JI/PARANÁ-RO, INFORMAÇÃO AUDIÊNCIA DO DIA 20/11/2014
12/11/2014 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PARTE REQUER SUBSTITUIÇÃO TESTEMUNHA
12/11/2014 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N° 206 DE 24/10/2014
04/11/2014 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 APENSO
31/10/2014 14:34

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL
31/10/2014 11:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/10/2014 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N° 211 DE 31/10/2014
30/10/2014 17:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - E-SOSTI ACERCA DE VIDEOCONFERÊNCIA DIA 20/11/14 ÀS 14H, ENTRE ESTA SEÇÃO E A SSJ JI-PARANÁ.
30/10/2014 17:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO JOÃO GONÇALO DOS SANTOS, TESTEMUNHA, AUDIÊNCIA DIA 20/11/14 ÀS 14H.
23/10/2014 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 23/10/2014
23/10/2014 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR DEFESA NA NÃO LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA
23/10/2014 09:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ACUSADO MILLA NERY MACHADO
23/10/2014 08:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA NEIDE MARIA NONATO DOS SANTOS
23/10/2014 08:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA ALESSANDRA BATISTA DA SILVA AUDIENCIA 20 DE NOVEMBRO
20/10/2014 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 20/10/2014
16/10/2014 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 117
16/10/2014 16:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - URGENTE!!! - AUDIÊNCIA - CP DE N° 1661/2014 - INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO E DEFESA FRANCISCO RAIA - VIDEO - 20/11/14 - 14:00 (HORÁRIO LOCAL DE PALMAS - SSJ DE JI-PARANÁ/RO.
13/10/2014 16:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 1661/2014, JI-PARANÁ/RO, AUDIÊNCIA NO DIA 20/11/2014, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
13/10/2014 13:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADA A TESTEMUNHA ANA PAULA SILVEIRA, AUDIÊNCIA DIA 20/11/14 ÀS 14H.
10/10/2014 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 APENSO
06/10/2014 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA PARA DEVOLUÇÃO ATÉ ÀS 18:00
26/09/2014 15:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/09/2014 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO N° 184 DE 24/09/2014
26/09/2014 13:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO INTIMOU TESTEMUNHA FRANCISCO RAIA
26/09/2014 13:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO PROTOCOLADO - DRF
26/09/2014 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DRF PALMAS APRESENTAÇÃO DE SERVIDOR
22/09/2014 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 22/09/2014
11/09/2014 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 98/101 - AGENDAMENTO DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E INTERROGATORIO - 20/11/14
11/09/2014 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (7ª) INTIMAÇÃO DA ACUSADA MILLA NERY
11/09/2014 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª) INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA JOÃO GONÇALO
11/09/2014 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ANA PAULA SILVEIRA
11/09/2014 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA NEIDE MARIA
11/09/2014 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA RUTH ROSEMBERG
11/09/2014 14:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ALESSANDRA BATISTA
11/09/2014 14:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA FRANCISCO RAIA
11/09/2014 14:36

OFICIO EXPEDIDO - OF DE N° 2045/14 - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - REQUISITA SERVIDORES EM AUDIENCIA
09/09/2014 11:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - RECEITA FEDERAL - REQUISITA TESTEMUNHA P AUDIENCIA
09/09/2014 11:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (7ª) ACUSADO P COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA NOS AUTOS
09/09/2014 11:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (6ª) TESTEMUNHA P COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA NOS AUTOS
09/09/2014 11:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (5ª) TESTEMUNHA P COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA NOS AUTOS
09/09/2014 11:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (4ª) TESTEMUNHA P COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA NOS AUTOS
09/09/2014 11:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª) TESTEMUNHA P COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA NOS AUTOS
09/09/2014 11:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) TESTEMUNHA P COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA NOS AUTOS
09/09/2014 11:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - TESTEMUNHA P COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA NOS AUTOS
25/07/2014 10:56

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
25/07/2014 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DECIDO: A) DAR POR SANEADO O PROCESSO (...) F) DESIGNAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/11/2014, ÀS 14H (...)
17/06/2014 11:39

Conclusos para decisão
05/05/2014 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL E 01 APENSO
15/04/2014 10:26

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL E 01 APENSO
25/03/2014 14:15

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO PARA RECEITA FEDERAL.
17/03/2014 10:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/03/2014 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DETERMINO SEJA OFICIADA A RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO (...)
03/02/2014 09:24

Conclusos para decisão
04/11/2013 16:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADA MILLA NERY
08/10/2013 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SSPTO: ENC. CERT. DE ANT.
13/09/2013 14:44

DEFESA PREVIA APRESENTADA - MILLA NERY MACHADO.
05/09/2013 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CERTIDÃO DE ANTECEDENTES - COMARCA DE PALMAS
30/08/2013 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/08/2013 13:51

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OF N. 388/2013 - SOLICITA CERTIDAO ANTECEDENTES DA INDICIADA
26/08/2013 13:51

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF N. 387/2013 - SOLICITA CERTIDAO ANTECEDENTES DA INDICIADA
26/08/2013 13:50

OFICIO EXPEDIDO - OF N. 386/2013 - SOLICITA CERTIDAO ANTECEDENTES DA INDICIADA
26/08/2013 13:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MILLA MERY MACHADO
21/08/2013 12:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITA CERTIDAO ANTECEDENTES CRIMINAIS
21/08/2013 12:37

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ACUSADA
08/07/2013 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2013 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/07/2013 18:00

INICIAL AUTUADA
05/07/2013 15:55

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DECISAO FL.25/26

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2013

Ultima Atualização
22/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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