21/11/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1000015-33.2019.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) LITISCONSORTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RÉU INCERTO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, TITULAR DA ÁREA DESMATADA OU ATUAL POSSUIDOR DO IMÓVEL RURAL DESMATADO ILEGALMENTE, responsável pela reparação dos danos ocasionados pelo desmatamento ilícito de floresta primária na região amazônica, abrangendo um total de 71,12 hectares, perpetrado no Município de Nova Mamoré, detectado pelo PRODES/2016, com as coordenadas de latitude -10,1101917942 e longitude -64,4682120608, no centroide da área desmatada.

FINALIDADE: CITÁ-LA para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, e como réu(s) PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, cientificando-a(s) de que, não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, a Defensoria Pública da União atuará como curadora especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5909 home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected] Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho-RO, 20 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em matéria Ambiental e Agrária
16/11/2023 20:35

Desentranhado o documento
16/11/2023 20:35

Cancelada a movimentação processual
10/11/2023 18:05

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:12

Conclusos para despacho
10/11/2023 12:41

Recebidos os autos
10/11/2023 12:41

Juntada de informação de prevenção negativa
04/05/2020 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO para Tribunal
27/04/2020 21:48

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 10:30

Conclusos para despacho
11/03/2020 09:59

Juntada de Petição intercorrente
28/02/2020 17:14

Juntada de petição intercorrente
27/02/2020 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2020 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.
13/02/2020 20:29

Indeferida a petição inicial
05/02/2020 15:34

Conclusos para julgamento
22/01/2020 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
02/10/2019 15:24

Juntada de petição intercorrente
29/08/2019 18:09

Juntada de Parecer
12/08/2019 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2019 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2019 17:03

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 19:17

Conclusos para decisão
15/01/2019 18:27

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guajará-Mirim-RO
15/01/2019 18:27

Juntada de Informação de Prevenção.
10/01/2019 15:17

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2019 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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