TRF1 - 0008103-18.2015.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARISINA SAMPAIO DO NASCIMENTO

CPF *51.***.*42-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2023 00:00

    Citação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE CITAÇÃO N. 090/2023 - 2ª VARA SJAP (Prazo: 30 dias) PROCESSO: 0008103-18.2015.4.01.3100.

    CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116).

    CDA: 23 1 15 000869-70 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).

    EXECUTADO: PARISINA SAMPAIO DO NASCIMENTO.

    CITAÇÃO EDITALÍCIA DE: PARISINA SAMPAIO DO NASCIMENTO (CPF: *51.***.*42-53), em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: CITAR a executada acima, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida no valor R$ 29.311,69 (VINTE E NOVE MIL, TREZENTOS E ONZE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) na data de 19/06/2022, com juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa até a data do efetivo pagamento ou garantir a execução através de: 1 - depósito em dinheiro; 2 - oferecimento de fiança bancária; 3 - nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; 4 - nomeação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) exequente.

    Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80, tudo de acordo com a Execução Fiscal nº 0008103-18.2015.4.01.3100 promovida por EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: PARISINA SAMPAIO DO NASCIMENTO.

    NATUREZA DA DIVIDA: TRIBUTÁRIA, conforme Certidão de Dívida Ativa n° 23 1 15 000869-70.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a citação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo: Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20111717001475100000374379606 00081031820154013100_V001 Volume 21061807091200000000580265571 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21070715581093900000616890543 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21070716262310300000617004567 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21070716262464000000617004568 Certidão Certidão 22031922383545800000977308864 Decisao AI 0003031-67.2017 PROC 0008103_18-2015 Decisão (anexo) 22031922383577600000977308865 Andamento Processual AI 0003031-67.2017 - PROC 0008103_18-2015 Documentos Diversos 22031922383591900000977308868 Juntada Decisão Agravo Certidão 22032222052074400000977316836 Decisao Terminativa (0003031-67.2017.4.01.0000) Decisão (anexo) 22032222052086600000982421876 e-mail recebido CTUR_7 E-mail 22032222052097600000982456333 Despacho Despacho 22042516464431500001032574961 Certidão Certidão 22042516464638000001032646475 Manifestação Manifestação 22061017163003800001128382526 RelCompleto-10062022 (6) Certidão de Dívida Ativa - CDA 22061017170863000001128382528 Despacho Despacho 22072014401886000001215268940 Carta Precatória Carta Precatória 22092616222752800001322067446 Remessa da CP 149/2022 Certidão 22101416191134000001346990448 Comrpv Malote Documento Comprobatório 22101416212929500001346990452 Juntada informações acerca da distribuição da CP nº 149/2022.

    Certidão 22102821204140100001366683429 malote digital Inform_CP 149_2022 PJE 0008103-18.2015 ok Documento Comprobatório 22102821285786900001366683432 Despacho Despacho 23012413555156600001452181076 Certidão Certidão 23050219415624300001587646542 Comprovante de mandado Outras peças 23050219435368500001587646544 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23061512001317300001650846170 Despacho Despacho 23080915174634300001734418770 Manifestação Manifestação 23061916121478800001656371655 PARISINA SAMPAIO DO NASCIMENTO Documentos Diversos 23061916122688300001656371656 Certidão Certidão 23091317040641800001789370354 Imprimir captura Outras peças 23091317204920700001789370360 Despacho Despacho 23092215400741200001805492374 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911.

    FONE: (96)3198-9350 (Ramal: 3200).

    WHATSAPP: (96) 3198-9570.

    Email: [email protected].

    Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

    Assinado eletronicamente – Lei 11.419/2006 JUIZ(A) FEDERAL SUBSCRITOR(A)

  • 14/10/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 15:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/07/2022 15:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 17:17

    Juntada de manifestação

  • 21/05/2022 01:42

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

  • 25/04/2022 16:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 22:05

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2022 22:38

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 00:18

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 02:17

    Decorrido prazo de PARISINA SAMPAIO DO NASCIMENTO em 23/08/2021 23:59.

  • 11/07/2021 02:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

  • 11/07/2021 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

  • 07/07/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 15:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/06/2021 07:09

    Juntada de volume

  • 17/11/2020 08:54

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 17/11/2020 08:54

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 17/11/2020 08:54

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 17/11/2020 08:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/11/2020 12:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/08/2017 11:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2017 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2017 10:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2017 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2017 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 120 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/07/2017, com validade de publicação no dia 06/07/2017

  • 03/07/2017 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/07/2017 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2017 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada pela exequente às fls. 44/46 por seus próprios fundamentos. Diligencie a Secretaria da Vara junto ao sítio do Tribunal do Regional Federal acerca de possível decisão no âmbito do Agravo de Instrumento i

  • 22/05/2017 16:01

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 08:28

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PFN

  • 24/01/2017 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2017 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2017 12:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2016 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2016 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ante o exposto, DECLINO da competência para o processo e julgamento da presente execução e determino a remessa dos autos à Subseção Judiciária de Angra dos Reis/RJ. Intime-se a exequente.

  • 30/09/2016 09:02

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER CITAÇÃO

  • 09/06/2016 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

  • 09/06/2016 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 24/05/2016 16:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2016 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2016 17:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/02/2016 10:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/02/2016 16:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/01/2016 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 27/01/2016 11:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/12/2015 15:39

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/12/2015 19:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/12/2015 19:26

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 30/11/2015 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Retifique-se a autuação... ()... Citem-se.

  • 17/11/2015 16:07

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2015 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/11/2015 14:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/11/2015 10:45

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENRO AO R. DESPACHO DE FL.13

  • 16/11/2015 15:00

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 16/11/2015 15:00

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 09/11/2015 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS...

  • 14/10/2015 17:54

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2015 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/10/2015 09:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/10/2015 09:59

    INICIAL AUTUADA

  • 07/10/2015 15:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2015

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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