30/11/2023 00:00

Citação

Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 1055730-07.2020.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA move(m) contra FAMAV - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-69 NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): Nº 38019/2019, FL. 207 DO LIVRO 29.

VALOR DA DÍVIDA: $7,520.07 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO FAMAV - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-69 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80).

O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr.

Iran Esmeraldo Leite.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 16 de novembro de 2023.

Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente
16/12/2022 14:23

Conclusos para decisão
16/11/2022 14:55

Juntada de manifestação
04/11/2022 18:36

Juntada de Certidão
10/10/2022 12:34

Juntada de Certidão
10/10/2022 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 12:32

Juntada de Certidão
21/07/2022 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2021 08:25

Juntada de diligência
20/10/2021 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2021 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2021 14:17

Expedição de Mandado.
03/12/2020 15:45

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 14:44

Juntada de Certidão
01/12/2020 13:32

Conclusos para despacho
01/12/2020 13:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
01/12/2020 13:32

Juntada de Informação de Prevenção.
30/11/2020 13:04

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2020 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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