30/11/2023 00:00

Citação

Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 1007326-22.2020.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL move(m) contra ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO DO TOMBA - CNPJ: 16.***.***/0001-05 NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): Nº 2020 LIVRO01 FOLHA0063-DF.

VALOR DA DÍVIDA: $8,596.02 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO DO TOMBA - CNPJ: 16.***.***/0001-05 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80).

O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr.

Iran Esmeraldo Leite.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 16 de novembro de 2023.

P/Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente
02/09/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 10:09

Juntada de petição intercorrente
14/10/2021 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 14:46

Juntada de Certidão
05/05/2021 22:15

Juntada de Certidão
19/08/2020 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 12:36

Juntada de Certidão
18/02/2020 17:35

Conclusos para despacho
18/02/2020 17:35

Remetidos os Autos da Distribuição a 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
18/02/2020 17:35

Juntada de Informação de Prevenção.
18/02/2020 16:54

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2020 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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