TRF1 - 0036563-66.2007.4.01.3400

1ª instância - 21ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL

CNPJ: 33.579.376/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 39 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO MARLLON SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0036563-66.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0036563-66.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KILDARE ARAUJO MEIRA - DF15889-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KILDARE ARAUJO MEIRA - DF15889-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE), ].

    Polo passivo: [UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO), ].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-51 (APELANTE)] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-51 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 29 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma

  • 18/03/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/08/2012 09:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF1 POR MEIO DA GUIA Nº 039/2012

  • 22/08/2012 07:48

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/08/2012 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2012 14:40

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2012 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2012 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2012 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2012 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2012 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 15:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2012 18:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/06/2012 18:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/05/2012 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/05/2012 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2012 08:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - URGENTE

  • 30/05/2012 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA EXPEDIÇÃO DE CPD-EN

  • 14/05/2012 16:54

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2012 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2012 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2012 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2012 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2012 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2012 17:00

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2012 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2012 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2012 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2012 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2012 17:23

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2012 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2012 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2012 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2012 16:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/12/2011 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 11a

  • 13/12/2011 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/11/2011 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/11/2011 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO 508/2011

  • 16/11/2011 13:48

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2011 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2011 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2011 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2011 15:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/10/2011 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/10/2011 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/10/2011 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2011 17:07

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2011 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2011 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2011 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2011 17:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2011 13:49

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/10/2011 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2011 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2011 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2011 11:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2011 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2011 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2011 09:49

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2011 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2011 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2011 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2011 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2011 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2011 13:25

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2011 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2011 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRINHO

  • 27/07/2011 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2011 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2011 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2011 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2011 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2011 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2011 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2011 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - URGENTE

  • 06/06/2011 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2011 17:12

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2011 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2011 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2011 13:18

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2011 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RITA

  • 21/03/2011 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2011 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2011 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2011 08:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2011 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2011 17:34

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2011 17:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/02/2011 16:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/02/2011 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2011 09:14

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2011 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2011 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2011 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2011 15:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/12/2010 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2010 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/12/2010 17:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2010 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2010 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2010 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/11/2010 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/10/2010 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2010 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2010 15:45

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2010 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2010 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2010 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2010 15:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/09/2010 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/09/2010 08:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/09/2010 08:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2010 17:32

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2010 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2010 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2010 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2010 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2010 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2010 13:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/09/2010 11:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/09/2010 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2010 15:46

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2010 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUTORA

  • 25/08/2010 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/08/2010 14:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENT 476/2010

  • 03/08/2010 10:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB. TIT.

  • 14/07/2010 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2010 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2010 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2010 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2010 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2010 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2010 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2010 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2010 10:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF1

  • 23/04/2010 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/04/2010 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2010 17:17

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2010 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2010 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2010 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 5a

  • 09/03/2010 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/02/2010 19:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/02/2010 14:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA 86 B

  • 10/11/2009 15:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/11/2009 15:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 03/11/2009 17:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/11/2009 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2009 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/10/2009 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2009 17:30

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2009 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2009 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2009 15:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/06/2009 17:21

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/06/2009 17:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2009 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2009 12:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2009 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2009 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2009 09:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/04/2009 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2009 18:03

    Conclusos para decisão- GAB TIT

  • 27/03/2009 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2009 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2009 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2009 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2009 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2009 15:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/02/2009 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2009 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2009 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2009 13:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/01/2009 15:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/01/2009 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2009 17:07

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2008 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2008 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2008 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/11/2008 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2008 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2008 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2008 18:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/10/2008 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2008 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/10/2008 18:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2008 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/10/2008 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO Nº 590 A

  • 08/09/2008 17:58

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2008 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2008 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2008 12:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2008 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2008 17:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2008 18:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/08/2008 17:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/08/2008 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2008 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/08/2008 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO Nº 482 A

  • 21/08/2008 16:54

    Conclusos para decisão- GAB TIT

  • 07/08/2008 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2008 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2008 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2008 17:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/07/2008 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2008 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - DECISÃO 402 A

  • 16/05/2008 17:37

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2008 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2008 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2008 14:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2008 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2008 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2008 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2008 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2008 10:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/04/2008 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2008 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2008 18:01

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2008 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2008 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2008 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2008 12:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/02/2008 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/02/2008 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/02/2008 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/02/2008 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO 60 A

  • 24/01/2008 14:30

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2008 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2008 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2008 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2007 11:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2007 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2007 14:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO

  • 22/10/2007 17:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/10/2007 13:34

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/10/2007 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2007 15:00

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2007 14:59

    INICIAL AUTUADA

  • 18/10/2007 14:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/10/2007 11:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2007

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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