15/05/2024 07:59

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1015431-87.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGOR MARQUES FERNANDES REU: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 14 de maio de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
14/05/2024 20:29

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2024 20:29

Juntada de Certidão
14/05/2024 20:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2024 20:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:28

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:28

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
14/05/2024 00:16

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:18

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 00:07

Decorrido prazo de IGOR MARQUES FERNANDES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:03

Decorrido prazo de IGOR MARQUES FERNANDES em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:04

Juntada de petição intercorrente
27/03/2024 09:48

Juntada de petição intercorrente
25/03/2024 09:11

Juntada de petição intercorrente
21/03/2024 00:00

Publicado Intimação polo ativo em 20/03/2024.
21/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 00:01

Publicado Sentença Tipo C em 20/03/2024.
19/03/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 2ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS CARDOSO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1015431-87.2023.4.01.4300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: IGOR MARQUES FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: JOANA LARISSA GOMES AYRES - TO11.198 REU: UNIÃO FEDERAL e outros (3) Advogado do(a) REU: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 Advogado do(a) REU: AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : extinguir o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de interesse processual (art. 485, VI, CPC).
18/03/2024 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2024 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 10:25

Juntada de Certidão
15/03/2024 19:22

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2024 19:21

Juntada de Certidão
15/03/2024 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2024 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2024 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 00:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 20:27

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:30

Juntada de petição intercorrente
02/03/2024 12:38

Juntada de petição intercorrente
29/02/2024 16:39

Juntada de manifestação
26/02/2024 12:06

Juntada de petição intercorrente
21/02/2024 00:27

Decorrido prazo de ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:01

Publicado Intimação polo passivo em 21/02/2024.
21/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 2ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1015431-87.2023.4.01.4300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: IGOR MARQUES FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: JOANA LARISSA GOMES AYRES - TO11.198 REU: UNIÃO FEDERAL e outros (3) Advogado do(a) REU: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : intimar a parte demandada para, em 05 dias, manifestar sobre o pedido de revogação da demanda;
19/02/2024 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2024 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2024 12:16

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 10:44

Conclusos para despacho
13/02/2024 15:56

Juntada de pedido de desistência da ação
07/02/2024 00:01

Publicado Intimação polo ativo em 07/02/2024.
07/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 2ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1015431-87.2023.4.01.4300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: IGOR MARQUES FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: JOANA LARISSA GOMES AYRES - TO11.198 REU: UNIÃO FEDERAL e outros (3) Advogado do(a) REU: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : intimar a parte demandante para, em 15 dias, manifestar sobre a contestação, questões processuais suscitadas, documentos juntados (réplica) e especificar as provas que pretenda produzir, devendo indicar os fatos a serem provados e justificar a pertinência das provas postuladas;
05/02/2024 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2024 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2024 20:01

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 09:34

Conclusos para despacho
31/01/2024 09:33

Juntada de Certidão
30/01/2024 23:13

Juntada de contestação
26/01/2024 15:35

Juntada de Ofício enviando informações
23/01/2024 11:07

Juntada de contestação
23/01/2024 00:38

Decorrido prazo de IGOR MARQUES FERNANDES em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:18

Juntada de outras peças
15/01/2024 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 18:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/01/2024 16:39

Juntada de contestação
11/01/2024 10:14

Juntada de petição intercorrente
11/01/2024 10:07

Juntada de contestação
08/01/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 00:02

Publicado Intimação polo ativo em 13/12/2023.
13/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 01:14

Decorrido prazo de IGOR MARQUES FERNANDES em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 01:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 01:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 01:14

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 01:03

Decorrido prazo de ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1015431-87.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: IGOR MARQUES FERNANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOANA LARISSA GOMES AYRES - TO11.198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PALMAS, 11 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível da SJTO
11/12/2023 10:50

Expedição de Mandado.
11/12/2023 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2023 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2023 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2023 00:06

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 23:07

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2023 23:07

Juntada de Certidão
05/12/2023 23:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2023 23:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2023 23:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2023 10:07

Conclusos para despacho
23/11/2023 01:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 01:01

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 01:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 01:01

Decorrido prazo de ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 14:34

Juntada de emenda à inicial
21/11/2023 00:10

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1015431-87.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGOR MARQUES FERNANDES REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: a1) apresentar petição inicial em formato PDF ou em formato que contenha as imagens/gráficos que estão corrompidos na peça de ingresso; a2) manifestar sobre possível litigância de má-fé na postulação de medida urgente que está vedada pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça. b) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 17 de novembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
19/11/2023 22:47

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2023 22:47

Juntada de Certidão
19/11/2023 22:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2023 22:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2023 22:47

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 08:23

Conclusos para despacho
17/11/2023 08:23

Juntada de Certidão
17/11/2023 06:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
17/11/2023 06:47

Juntada de Informação de Prevenção
16/11/2023 19:26

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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