27/11/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0001031-61.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS EXECUTADO: DINALVA FERREIRA DA SILVA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em face de DINALVA FERREIRA DA SILVA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 1929266169).

Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Desconstituo a penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 68.222 (ID 1902056648).

Consequentemente, autorizo o Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO a efetuar a retirada da indisponibilidade/penhora oriunda destes autos, cabendo ao interessado diligenciar junto ao Serviço Registral, munido de cópia desta sentença, a fim de realizar a baixa da indisponibilidade/penhora, arcando com as respectivas despesas e/ou emolumentos, considerando o princípio da causalidade. À Secretaria para: (a) Proceder ao levantamento da indisponibilidade de bens (id 178272382 – Pág. 37/38), via CNIB.

Custas, ex lege.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)
19/09/2021 09:44

Juntada de substabelecimento
03/03/2021 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por
26/02/2021 05:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 04:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 25/02/2021 23:59.
03/02/2021 01:39

Juntada de Certidão
03/02/2021 01:39

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 01:39

Proferida decisão interlocutória
02/02/2021 09:27

Conclusos para decisão
27/01/2021 17:50

Juntada de petição intercorrente
25/01/2021 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 15:12

Mandado devolvido sem cumprimento
18/12/2020 15:12

Juntada de Certidão
26/11/2020 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/07/2020 07:39

Expedição de Mandado.
08/07/2020 16:31

Juntada de petição intercorrente
19/06/2020 19:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 18:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 18/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 21:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 21:40

Decorrido prazo de DINALVA FERREIRA DA SILVA em 17/06/2020 23:59:59.
13/03/2020 00:49

Publicado Intimação em 13/03/2020.
12/03/2020 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 09:59

Expedição de Publicação e-DJF1.
11/03/2020 09:59

Expedição de Publicação e-DJF1.
06/03/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 01:26

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 20:03

Conclusos para despacho
05/03/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 10:34

Juntada de Certidão de processo migrado
13/02/2020 15:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
13/02/2020 15:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
09/01/2020 13:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
09/01/2020 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/12/2019 00:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/09/2019 17:25

Conclusos para decisão
19/07/2019 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
18/07/2019 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2019 18:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/05/2019 17:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/05/2019 17:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/04/2019 18:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S).
10/04/2019 18:24

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S).
21/03/2019 13:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD/RENAJUD
12/02/2019 14:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
04/02/2019 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
01/02/2019 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/01/2019 13:18

Conclusos para decisão
05/12/2018 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
04/12/2018 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2018 09:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/11/2018 12:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/09/2018 14:02

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
24/09/2018 14:01

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
24/09/2018 14:01

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
24/09/2018 14:00

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
14/09/2018 13:59

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
13/09/2018 20:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2018 14:07

Conclusos para despacho
03/08/2018 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2018 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2018 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/07/2018 13:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CRA
03/07/2018 13:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/06/2018 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2018 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2018 17:55

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
20/04/2018 17:43

CONCILIACAO NAO REALIZADA
28/02/2018 10:51

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
23/02/2018 15:04

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
22/02/2018 11:03

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
22/02/2018 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2018 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2018 16:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/02/2018 16:43

INICIAL AUTUADA
20/02/2018 17:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2018

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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