16/02/2024 10:41

Desentranhado o documento
16/02/2024 10:41

Cancelada a movimentação processual
16/02/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 17:53

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2024 17:53

Extinto o processo por desistência
15/02/2024 13:34

Conclusos para julgamento
23/01/2024 17:36

Juntada de pedido de desistência da ação
19/01/2024 12:14

Juntada de manifestação
12/01/2024 16:59

Juntada de Informações prestadas
20/12/2023 00:48

Decorrido prazo de Secretario Receita Federal Brasil em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:02

Decorrido prazo de Secretario Receita Federal Brasil em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 17:42

Juntada de Certidão
08/12/2023 08:28

Juntada de manifestação
04/12/2023 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 14:02

Juntada de Certidão de devolução de mandado
02/12/2023 00:00

Publicado Decisão em 01/12/2023.
02/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1111651-34.2023.4.01.3400 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MUNICIPIO DE SELVIRIA IMPETRADO: SECRETARIO RECEITA FEDERAL BRASIL TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Em virtude da natureza da matéria objeto desta demanda, a cuidar de controle de legalidade de ato relacionado à compensação de contribuição previdenciária patronal, e em especial por não visualizar risco de perecimento de direito, postergo a apreciação do pedido de provimento liminar para após a manifestação da autoridade indicada como impetrada.

Determino, assim, a notificação da autoridade para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, e intime-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (incisos I e II do art. 7.º da Lei 12.016/2009).

Após, dê-se vista ao Parquet Federal, para pronunciamento, pelo prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.016/2009, art. 12).

Em seguida, concluam-se os autos, imediatamente, para análise da tutela de urgência.

Cumpra-se. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
29/11/2023 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 15:23

Expedição de Mandado.
29/11/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:56

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2023 14:56

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2023 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 12:38

Conclusos para decisão
29/11/2023 12:37

Juntada de Certidão
29/11/2023 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
29/11/2023 11:40

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2023 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2023 08:34

Juntada de Certidão de Redistribuição
21/11/2023 14:34

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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