27/08/2025 10:39

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:39

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/07/2025 17:59

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 16:40

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2025 16:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 18:29

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 10:00

Juntada de manifestação
02/07/2025 01:24

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 16:06

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.
24/04/2025 16:54

Juntada de manifestação
24/04/2025 12:06

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 12:06

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 17:57

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 16:03

Transitado em Julgado em 01/07/2024
21/02/2025 18:49

Juntada de manifestação
05/02/2025 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
20/01/2025 14:56

Juntada de manifestação
19/12/2024 16:15

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 16:15

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 16:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/12/2024 16:15

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
19/08/2024 20:45

Conclusos para decisão
02/07/2024 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2024 23:59.
19/06/2024 14:16

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2024 14:16

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2024 23:59.
27/03/2024 13:17

Conclusos para decisão
20/03/2024 17:34

Juntada de embargos de declaração
20/03/2024 16:50

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2024 16:50

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2024 16:50

Concedida a gratuidade da justiça a MARGARETH DE CASSIA RAFAEL PEREIRA DA SILVA - CPF: *76.***.*60-30 (AUTOR)
20/03/2024 16:50

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 18:04

Conclusos para julgamento
23/11/2023 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/11/2023 01:01

Decorrido prazo de MARGARETH DE CASSIA RAFAEL PEREIRA DA SILVA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 01:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:11

Publicado Decisão Terminativa em 21/11/2023.
21/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1006974-66.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARGARETH DE CASSIA RAFAEL PEREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

O processo deve ser restituído ao juízo de origem, uma vez que: a) não há determinação judicial de remessa dos autos a esta Segunda Vara Federal; b) esta Segunda Vara Federal tem competência cível residual; c) esta unidade jurisdicional não tem competência para o processamento de demanda versando benefício previdenciário de valor inferior a 60 salários mínimos, como é o caso tratado nos presentes autos.

CONCLUSÃO 02.

Ante o exposto, decido determinar o retorno dos autos ao juízo de origem.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

Não há interesse recursal contra esta decisão.

Para viabilizar a ciência das partes, determino a publicação deste ato no DJ para efeitos de publicidade e de intimação das partes, com prazo de 01 dia.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade e intimação das partes; (b) devolver os autos ao juízo de origem. 04.

Palmas, 19 de novembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
19/11/2023 23:58

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2023 23:58

Juntada de Certidão
19/11/2023 23:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2023 23:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2023 23:58

Declarada incompetência
16/11/2023 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/11/2023 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
27/06/2023 14:59

Conclusos para julgamento
26/06/2023 14:34

Juntada de manifestação
26/06/2023 14:04

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:03

Juntada de contestação
18/05/2023 15:15

Juntada de manifestação
03/05/2023 14:59

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2023 14:59

Juntada de Certidão
03/05/2023 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023 14:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2023 11:15

Conclusos para decisão
26/04/2023 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
26/04/2023 10:49

Juntada de Informação de Prevenção
26/04/2023 10:35

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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